TJTO - 0012355-39.2024.8.27.2729

20/08/2025 17:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

20/08/2025 17:03

Recebidos os autos

16/05/2025 12:41

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0012355392024827272920250516124101

15/05/2025 17:29

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

15/05/2025 17:29

Decisão - Outras Decisões

13/05/2025 17:30

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

13/05/2025 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

13/05/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/05/2025 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/04/2025 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

02/04/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2025 13:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

01/04/2025 13:56

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

11/03/2025 15:34

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

11/03/2025 15:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/03/2025 13:25

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/03/2025 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/02/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2025 13:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

04/02/2025 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/02/2025 10:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

03/02/2025 10:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

16/01/2025 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 17:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

05/12/2024 17:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/11/2024 17:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

29/11/2024 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

27/11/2024 19:19

Juntada - Documento - Voto

18/11/2024 14:26

Juntada - Documento - Certidão

12/11/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/11/2024 15:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 534

08/11/2024 14:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

08/11/2024 14:03

Juntada - Documento - Relatório

05/11/2024 13:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator