TJTO - 0031600-70.2023.8.27.2729

20/08/2025 16:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV

20/08/2025 16:26

Recebidos os autos

19/05/2025 17:41

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0031600702023827272920250519174132

19/05/2025 17:24

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

19/05/2025 17:23

Decisão - Outras Decisões

13/05/2025 17:04

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

13/05/2025 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/04/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/04/2025 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/03/2025 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/03/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2025 14:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

14/03/2025 14:35

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

12/02/2025 15:13

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

12/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/02/2025 13:20

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

11/02/2025 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/12/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2024 15:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

12/12/2024 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/12/2024 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/11/2024 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/11/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024 14:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

04/11/2024 14:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/10/2024 14:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

21/10/2024 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

18/10/2024 17:54

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

18/10/2024 17:54

Juntada - Documento - Voto

02/10/2024 14:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/09/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

23/09/2024 12:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 00:00</b><br>Sequencial: 138

20/09/2024 13:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

20/09/2024 13:28

Juntada - Documento - Relatório

16/09/2024 16:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator