17/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
17/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026696-07.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DANUBIA OLIVEIRA REISADVOGADO(A): LARHA THAVILA SILVA SANTOS (OAB TO011752)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 07/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
11/07/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
11/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
11/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 20:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012462025
30/06/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012462025
27/06/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
16/06/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 131
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026696-07.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DANUBIA OLIVEIRA REISADVOGADO(A): LARHA THAVILA SILVA SANTOS (OAB TO011752) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
10/06/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/06/2025 12:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 15:48

Conclusão para julgamento
20/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
20/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/05/2025 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
16/05/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/05/2025 17:16

Lavrada Certidão
14/05/2025 15:50

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
14/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 94
14/05/2025 15:49

Juntada - Informações
07/05/2025 16:41

Juntada - Informações
15/03/2025 12:13

Protocolizada Petição
26/02/2025 14:51

Juntada - Informações
07/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/11/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
25/11/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/11/2024 16:18

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/11/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/11/2024 11:49

Conclusão para decisão
18/11/2024 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
13/11/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/09/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
06/09/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2024 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/09/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
03/09/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
02/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/08/2024 19:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2024 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
28/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2024 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
16/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:31

Decisão - Outras Decisões
30/07/2024 14:34

Conclusão para despacho
26/07/2024 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/07/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/07/2024 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/07/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/07/2024 13:41

Conclusão para decisão
09/07/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2024 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/06/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 21:22

Despacho - Mero expediente
06/06/2024 15:07

Conclusão para despacho
06/06/2024 15:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/06/2024 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/06/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:38

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 13:32

Conclusão para despacho
22/05/2024 17:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
22/05/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/05/2024 17:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/05/2024 17:44

Trânsito em Julgado
22/05/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/04/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/04/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 11:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/04/2024 15:21

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 10:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/03/2024 00:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/03/2024 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 189
08/03/2024 17:22

Conclusão para despacho
08/03/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/03/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/03/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/03/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/03/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/12/2023 15:12

Conclusão para despacho
11/12/2023 14:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
08/12/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/11/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/11/2023 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/11/2023 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/11/2023 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2023 22:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
23/10/2023 16:39

Conclusão para julgamento
22/10/2023 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/10/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/10/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/10/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2023 00:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:12

Protocolizada Petição
01/09/2023 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
21/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2023 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2023 17:14

Despacho - Mero expediente
10/07/2023 13:41

Conclusão para despacho
10/07/2023 13:40

Processo Corretamente Autuado
09/07/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00