TJTO - 0004331-59.2022.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

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Polo Ativo

Partes

MARIA DEUSA DA CONCEICAO DIAS SILVA

CPF *98.***.*69-15

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

LUCIANO BARBOSA DA COSTA

OAB: 006095/TO

CPF *54.***.*12-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.063.983/0001-36

Advogados

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB: 00182/TO

CPF *89.***.*95-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 14:16

    Conclusão para despacho

  • 09/06/2025 11:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 02/06/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 30/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004331-59.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: MARIA DEUSA DA CONCEICAO DIAS SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–CGJUS/ASJCGJUS, pratiquei  o seguinte ato ordinatório: Certifico que, fica a parte AUTORA intimada por seu procurador, do teor da petição do evento  86, para no prazo de 05(cinco) dias úteis, requerer o que lhe convier.O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.

    A.

    MarquesTécnica Judiciária    

  • 29/05/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 29/04/2025 18:24

    Protocolizada Petição

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 27/03/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 17:00

    Despacho - Mero expediente

  • 10/12/2024 14:14

    Conclusão para despacho

  • 27/11/2024 11:59

    Despacho - Mero expediente

  • 21/11/2024 15:06

    Conclusão para despacho

  • 21/11/2024 15:05

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 21/11/2024 14:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 11/11/2024 16:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 24/10/2024 11:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/10/2024 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 24/09/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 16:00

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARI2ECRV

  • 24/09/2024 16:00

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 24/09/2024 16:00

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 24/09/2024 15:59

    Trânsito em Julgado

  • 24/09/2024 10:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/09/2024 11:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/09/2024 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 22/08/2024 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/08/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/08/2024 13:38

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 20/08/2024 14:25

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 16/08/2024 16:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 30/07/2024 14:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/07/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/07/2024 13:51

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 212

  • 25/07/2024 17:28

    Conclusão para julgamento

  • 25/07/2024 13:03

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 02/04/2024 13:06

    Conclusão para despacho

  • 02/04/2024 13:06

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 02/04/2024 12:58

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 02/04/2024 11:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/03/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 16:05

    Lavrada Certidão

  • 07/03/2024 14:48

    Despacho - Mero expediente

  • 02/02/2024 17:32

    Conclusão para despacho

  • 24/01/2024 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 40. Guia: 5379681 Situação: Em Aberto.

  • 24/01/2024 16:34

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TOCANTINS - Guia 5379681 - R$ 6,06

  • 24/01/2024 16:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/12/2023 00:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 22:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 06/12/2023 14:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 13/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 17:17

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 27/10/2023 11:12

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 10/07/2023 15:43

    Conclusão para despacho

  • 05/07/2023 11:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/07/2023 09:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 22/06/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/06/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/06/2023 14:37

    Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)

  • 22/06/2023 14:37

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 22/06/2023 14:37

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 22/06/2023 10:59

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 22/05/2023 12:27

    Conclusão para despacho

  • 22/05/2023 10:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 19/05/2023 16:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 05/05/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 11:41

    Despacho - Mero expediente

  • 02/05/2023 14:51

    Conclusão para despacho

  • 26/04/2023 12:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/04/2023 17:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/03/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 18:05

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2023 11:06

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2023 17:59

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2023 17:59

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 01/12/2022 22:06

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 27/10/2022 16:32

    Conclusão para despacho

  • 27/10/2022 16:32

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/10/2022 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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