TJTO - 0023549-70.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:23
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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01/09/2025 18:23
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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28/08/2025 17:43
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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28/08/2025 17:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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28/08/2025 09:46
Juntada - Documento - Voto
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18/08/2025 02:05
Disponibilização de Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>
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18/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0023549-70.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 448) RELATOR: Juiz GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: MOACIR ANTONIO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): NEUTON JARDIM DOS SANTOS (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 13 de agosto de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
13/08/2025 18:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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13/08/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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13/08/2025 17:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 448
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13/08/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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13/08/2025 17:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 448
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09/08/2025 12:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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09/08/2025 12:18
Juntada - Documento - Relatório
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04/08/2025 09:52
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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27/06/2025 12:23
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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27/06/2025 10:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 19:30
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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24/06/2025 19:30
Despacho - Mero Expediente
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23/06/2025 16:38
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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23/06/2025 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2025 01:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 01:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/05/2025 14:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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30/05/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 08:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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29/05/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:20
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
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28/05/2025 17:20
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/05/2025 12:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
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23/05/2025 12:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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21/05/2025 19:20
Juntada - Documento - Voto
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09/05/2025 13:23
Juntada - Documento - Certidão
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07/05/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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07/05/2025 13:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 227
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06/05/2025 14:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
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06/05/2025 14:58
Juntada - Documento - Relatório
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24/03/2025 11:09
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
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22/03/2025 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/02/2025 17:28
Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01
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03/02/2025 17:28
Despacho - Mero Expediente
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29/01/2025 14:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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