TJTO - 0023549-70.2023.8.27.2729

29/01/2025 14:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

29/01/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/11/2024 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

26/11/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

13/11/2024 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

15/10/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

04/10/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/10/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2024 15:29

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

28/09/2024 17:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico

02/07/2024 13:35

Conclusão para despacho

21/06/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

21/06/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2024 14:20:21)

11/06/2024 14:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/05/2024 18:05

Despacho - Mero expediente

08/03/2024 14:32

Conclusão para despacho

05/03/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

18/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

17/01/2024 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

15/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

09/01/2024 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 06:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 03:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 02:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 05:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/12/2023 15:50:07)

27/11/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

13/11/2023 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023 11:21

Lavrada Certidão

20/10/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

03/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

05/09/2023 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

03/08/2023 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

05/07/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

01/07/2023 09:49

Protocolizada Petição

30/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/06/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 15

30/06/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/06/2023 12:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

20/06/2023 14:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/06/2023 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/06/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2023 20:51

Decisão - Concessão - Liminar

19/06/2023 14:12

Conclusão para despacho

19/06/2023 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência ao colegiado - (de TOPAL1JEJ para TOPAL1FAZJ)

19/06/2023 14:10

Retificação de Classe Processual

19/06/2023 14:02

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)

19/06/2023 14:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/06/2023 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

19/06/2023 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL1FAZJ)

19/06/2023 13:49

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível

19/06/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/06/2023 13:14

Decisão - Declaração - Incompetência

19/06/2023 12:28

Conclusão para decisão

19/06/2023 12:28

Processo Corretamente Autuado

16/06/2023 17:43

Distribuído por sorteio