04/09/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
19/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0047275-39.2024.8.27.2729/TO AUTOR: PABLO VASCONCELOS DE SOUSAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)RÉU: HOZANA DIAS RIBEIRO VASCONCELOSADVOGADO(A): HOZANA DIAS RIBEIRO VASCONCELOS (OAB TO009687)ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): ADRIANA DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB TO008713) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para promoverem a juntada das conversas realizadas via aplicativo de WhatsApp apresentadas como prints, na forma de ata notarial ou pela plataforma VERIFACT, caso pretendam utilizá-las como prova.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
18/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 10:06

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 18:38

Conclusão para despacho
16/06/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 01:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:56

Protocolizada Petição
16/05/2025 16:47

Protocolizada Petição
06/05/2025 16:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00006189220258272700/TJTO
24/04/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
24/04/2025 15:52

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 24/04/2025 15:30. Refer. Evento 13
24/04/2025 15:29

Protocolizada Petição
23/04/2025 21:34

Juntada - Certidão
11/04/2025 22:54

Protocolizada Petição
11/04/2025 22:52

Protocolizada Petição
08/04/2025 23:15

Protocolizada Petição
07/04/2025 16:18

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
24/02/2025 13:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 13:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/02/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2025 15:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/01/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00006189220258272700/TJTO
22/01/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/01/2025 16:29

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/04/2025 15:30
22/01/2025 16:24

Protocolizada Petição
16/01/2025 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:31

Decisão - Não-Concessão - Liminar
17/12/2024 12:49

Conclusão para despacho
17/12/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 11:59

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 16:53

Conclusão para despacho
13/11/2024 16:53

Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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