05/09/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
05/09/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024555-78.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RUANA BATISTA SANTANAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 02/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/09/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020412025
28/08/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020412025
27/08/2025 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024555-78.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUANA BATISTA SANTANAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/08/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
21/08/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/08/2025 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 14:31

Conclusão para julgamento
18/08/2025 14:29

Lavrada Certidão
18/08/2025 14:26

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
12/08/2025 17:18

Juntada - Informações
07/08/2025 17:14

Protocolizada Petição
07/08/2025 17:01

Juntada - Informações
04/08/2025 16:25

Juntada - Informações
04/08/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 14:30

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/07/2025 18:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 12:44

Conclusão para decisão
15/07/2025 12:44

Lavrada Certidão
10/07/2025 15:18

Protocolizada Petição
02/07/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/04/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
24/04/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:31

Lavrada Certidão
14/04/2025 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/04/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/04/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/04/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/04/2025 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/04/2025 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 22:43

Decisão - Outras Decisões
12/03/2025 17:44

Conclusão para despacho
11/03/2025 23:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
19/01/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/01/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/01/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/01/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/12/2024 12:02

Protocolizada Petição
26/12/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/12/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/12/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/12/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 22:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/12/2024 12:33

Conclusão para decisão
16/12/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/12/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 19:38

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 15:01

Conclusão para despacho
09/09/2024 15:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/09/2024 15:01

Trânsito em Julgado
29/08/2024 15:47

Protocolizada Petição
28/08/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/08/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/07/2024 14:37

Conclusão para julgamento
10/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/07/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/07/2024 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 19:04

Despacho - Determinação de Citação
24/06/2024 10:39

Conclusão para decisão
24/06/2024 10:32

Protocolizada Petição
21/06/2024 17:54

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
19/06/2024 16:52

Conclusão para despacho
19/06/2024 16:52

Processo Corretamente Autuado
17/06/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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