22/08/2025 14:52

Protocolizada Petição
22/08/2025 11:22

Protocolizada Petição
20/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
19/08/2025 13:51

Conclusão para despacho
19/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012467-19.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: JUCILANE DIAS DA CUNHA FERREIRAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)REQUERENTE: ALDO JOSÉ PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 222 - 14/08/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 220 - 13/08/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
18/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225
18/08/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 225
18/08/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
18/08/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
18/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:18

Protocolizada Petição
14/08/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 17:10

Conclusão para despacho
13/08/2025 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
07/08/2025 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
07/07/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
11/06/2025 16:55

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
11/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:51

Lavrada Certidão
11/06/2025 08:41

Protocolizada Petição
10/06/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201
10/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
10/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
04/06/2025 20:08

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/06/2025 15:04

Conclusão para despacho
04/06/2025 14:59

Juntada - Informações
04/06/2025 14:53

Expedido Ofício
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
03/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:22

Juntada - Outros documentos
30/05/2025 09:35

Protocolizada Petição
29/05/2025 15:19

Juntada - Outros documentos
15/05/2025 17:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 13:47

Conclusão para decisão
14/05/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
18/03/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190
07/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
05/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/02/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/02/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/02/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
24/02/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
24/02/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/02/2025 02:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
19/02/2025 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 02:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/02/2025 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
23/01/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
23/01/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/01/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/01/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
23/01/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
17/01/2025 13:54

Conta Atualizada
16/01/2025 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2025 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
16/01/2025 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
06/12/2024 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
09/10/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
09/10/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/10/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
03/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
03/10/2024 14:55

Protocolizada Petição
03/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:17

Lavrada Certidão
01/10/2024 11:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALDO JOSÉ PEREIRA - EXCLUÍDA
30/09/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
30/09/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/09/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
23/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/09/2024 11:37

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2024 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
31/07/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
31/07/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
31/07/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/07/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
30/07/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/05/2024 16:56

Conta Atualizada
21/05/2024 15:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/05/2024 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
12/05/2024 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
12/05/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/05/2024 14:53

Protocolizada Petição
07/05/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
07/05/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/05/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/04/2024 15:09

Conclusão para decisão
14/03/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
14/03/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/03/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/03/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
14/03/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/03/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 17:18

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/08/2023 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
24/08/2023 14:46

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
22/08/2023 16:54

Protocolizada Petição
21/08/2023 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
16/08/2023 15:12

Conclusão para decisão
14/08/2023 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
14/08/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/08/2023 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2023 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
09/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
17/05/2023 16:07

Protocolizada Petição
20/03/2023 17:48

Processo Corretamente Autuado
28/02/2023 16:01

Conclusão para despacho
28/02/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
28/02/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/02/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/02/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 13:32

Lavrada Certidão
28/02/2023 13:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/02/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/02/2023 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/01/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
07/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
23/11/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 17:31

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 14:16

Conclusão para despacho
31/10/2022 14:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/10/2022 14:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/10/2022 14:13

Trânsito em Julgado
26/10/2022 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/10/2022 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
13/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 16:59

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 16:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00124671920208272706
22/02/2021 15:53

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00124671920208272706/TJTO
27/01/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/01/2021 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/01/2021 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/01/2021 09:04

Ciência - Expedida/Certificada
14/01/2021 09:04

Ciência - Expedida/Certificada
14/01/2021 09:03

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00124671920208272706/TJTO
14/01/2021 08:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
13/01/2021 14:14

Lavrada Certidão
12/01/2021 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
27/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/12/2020 22:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/12/2020 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/12/2020 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/12/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2020 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/10/2020 13:29

Juntada - Informações
13/10/2020 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/09/2020 16:18

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
24/09/2020 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
10/09/2020 14:54

Conclusão para despacho
01/07/2020 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2020 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/06/2020 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2020 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2020 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2020 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2020 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/06/2020 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
31/05/2020 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2020 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
04/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2020 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2020 15:25

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
24/04/2020 13:07

Conclusão para despacho
24/04/2020 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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