26/08/2025 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033427-82.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NEURIMAR SOARES MACIELADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 22:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 17:35

Conclusão para julgamento
20/06/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 13:20

Conclusão para despacho
03/04/2025 13:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/04/2025 13:20

Trânsito em Julgado
31/03/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/02/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2025 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/01/2025 13:26

Conclusão para julgamento
25/01/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/01/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/11/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 23:00

Despacho - Determinação de Citação
10/09/2024 14:45

Conclusão para despacho
09/09/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:14

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/08/2024 12:49

Conclusão para despacho
14/08/2024 12:49

Processo Corretamente Autuado
14/08/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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