TJTO - 0019099-56.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Polo Passivo

Partes

THIAGO HENRIQUE PINTO OLIVEIRA

CPF *28.***.*49-93

Advogados

ELIEL MIRANDA FERREIRA

OAB: 008985/TO

CPF *38.***.*43-32

VONES PEREIRA DA SILVA

OAB: 007335/TO

CPF *29.***.*71-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 19:10

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2025 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/08/2025 17:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 25/08/2025 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/08/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 20/08/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019099-56.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: THIAGO HENRIQUE PINTO OLIVEIRAADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para,  no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

    Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar  na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.

  • 19/08/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2025 12:52

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC

  • 12/08/2025 12:51

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 11/08/2025 18:22

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 25/07/2025 17:16

    Trânsito em Julgado

  • 25/07/2025 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/07/2025 19:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 08/07/2025 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/07/2025 13:09

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 04/07/2025 13:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 04/07/2025 12:58

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 04/07/2025 12:58

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2025 11:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2025 11:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2025 11:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 03/07/2025 11:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

  • 02/07/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2025 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 21:34

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/06/2025 17:30

    Conclusão para julgamento

  • 27/06/2025 16:48

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 16/06/2025 17:50

    Publicação de Pauta

  • 11/06/2025 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/06/2025 17:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 65

  • 11/06/2025 12:49

    Conclusão para julgamento

  • 05/06/2025 13:07

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 27/02/2025 14:17

    Conclusão para julgamento

  • 24/01/2025 14:08

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 17/09/2024 14:26

    Conclusão para despacho

  • 18/06/2024 19:29

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 26/04/2024 18:54

    Protocolizada Petição

  • 06/03/2024 12:46

    Protocolizada Petição

  • 09/02/2024 14:37

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2024 14:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/02/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 07/02/2024 10:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 07/02/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/02/2024 09:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 09:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 09:40

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 13/12/2023 12:53

    Conclusão para despacho

  • 13/12/2023 12:53

    Recebido os autos

  • 13/12/2023 09:55

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 12/12/2023 15:42

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 12/12/2023 14:06

    Conclusão para despacho

  • 11/12/2023 16:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/12/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/12/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 17:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 08/12/2023 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/11/2023 12:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/11/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/11/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/11/2023 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/11/2023 14:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 13/11/2023 13:41

    Conclusão para julgamento

  • 09/11/2023 18:02

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 09/11/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/11/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/11/2023 11:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/11/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/11/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2023 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

  • 31/10/2023 16:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 04/10/2023 13:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 18:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/09/2023 17:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/09/2023 17:26

    Decisão - Outras Decisões

  • 11/09/2023 13:44

    Conclusão para despacho

  • 11/09/2023 13:44

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/09/2023 13:43

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 11/09/2023 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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