31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014157-64.2022.8.27.2722/TO AUTOR: DIANA RAQUEL FRANCO DIASADVOGADO(A): RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO (OAB TO010326A)RÉU: LUIZ LORENZETTI RAMOS FILHOADVOGADO(A): DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR (OAB TO007238)RÉU: LUIZ LORENZETTI RAMOS FILHOS EIRELIADVOGADO(A): DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR (OAB TO007238) SENTENÇA Trata-se de novos Embargos de Declaração opostos por LUIZ LORENZETTI RAMOS FILHO e LUIZ LORENZETTI RAMOS FILHOS EIRELI (evento 178) em face da sentença proferida no evento 169, que negou provimento aos seus embargos de declaração anteriores.

Os embargantes alegam, em síntese, que a decisão que rejeitou seu primeiro recurso foi omissa ao não enfrentar os fundamentos jurídicos ali articulados.

O recurso é próprio e tempestivo. É o breve relato.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estabelece o limite da apreciação jurisdicional em sede de embargos declaratórios no seu artigo 1.022 que expressamente determina: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material”.

Os embargantes alegam que a sentença que rejeitou seus embargos anteriores (evento 169) foi omissa.

Não assiste razão aos embargantes.

A decisão embargada (evento 169) analisou o recurso anterior e negou-lhe provimento de forma clara e fundamentada, consignando que as questões ali levantadas eram matérias de mérito e que a pretensão dos então embargantes era a rediscussão da causa, o que é vedado na via estreita dos embargos de declaração.

Ao fazê-lo, o juízo se manifestou sobre a totalidade do pedido recursal, não havendo que se falar em omissão.

O que se verifica é o inconformismo dos embargantes com a fundamentação adotada, buscando, por meio de embargos sucessivos, forçar a reforma de uma decisão de mérito.

Deste modo, estando o embargante, almejando a reforma da sentença, realço que esta não é a via adequada, desafiando recurso próprio. Isto posto, inexistindo qualquer das situações previstas no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos e NEGO PROVIMENTO aos mesmos, persistindo a sentença tal como está lançada, reabrindo o prazo para recurso próprio.

Intimem-se.

Gurupi/TO, data da validação eletrônica. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
30/07/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
30/07/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
30/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/07/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
10/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173
09/07/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 171
09/07/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014157-64.2022.8.27.2722/TO AUTOR: DIANA RAQUEL FRANCO DIASADVOGADO(A): RAIANNA CAROLINA SANTOS BRITTO (OAB TO010326A)RÉU: LUIZ LORENZETTI RAMOS FILHOADVOGADO(A): DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR (OAB TO007238)RÉU: LUIZ LORENZETTI RAMOS FILHOS EIRELIADVOGADO(A): DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR (OAB TO007238) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LUIZ LORENZETTI RAMOS FILHOS EIRELI e LUIZ LORENZETTI RAMOS FILHO (evento 167) em face da sentença de mérito proferida no evento 160, que julgou procedentes os pedidos iniciais.

Os embargantes alegam, em síntese, a existência de omissões e contradições no julgado.

O recurso é próprio e tempestivo. É o breve relato.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estabelece o limite da apreciação jurisdicional em sede de embargos declaratórios no seu artigo 1.022 que expressamente determina: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material”.

Os embargantes alegam que a sentença foi omissa e contraditória ao não analisar a existência de uma apólice de seguro, ao afastar o prazo decadencial e ao não valorar suas provas.

Não assiste razão aos embargantes.

A decisão embargada não contém qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

As questões relativas à apólice de seguro, ao prazo aplicável (decadencial ou prescricional) e à valoração das provas foram devidamente analisadas ou são matérias de mérito que não configuram omissão ou contradição.

O que os embargantes pretendem, sob o rótulo de omissão e contradição, é a reanálise do mérito e a reforma do julgado, buscando fazer prevalecer suas teses defensivas.

Tal pretensão, contudo, extrapola os limites dos embargos de declaração, que não se constituem em via adequada para a rediscussão de matéria já decidida.

Deste modo, estando o embargante, almejando a reforma da sentença, realço que esta não é a via adequada, desafiando recurso próprio.

Isto posto, inexistindo qualquer das situações previstas no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos e NEGO PROVIMENTO aos mesmos, persistindo a sentença tal como está lançada, reabrindo o prazo para recurso próprio.

Intimem-se.

Gurupi/TO, data da validação eletrônica. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
08/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:13

Lavrada Certidão
04/07/2025 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/06/2025 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
16/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
12/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
11/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:56

Lavrada Certidão
10/06/2025 10:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/06/2025 17:55

Conclusão para julgamento
28/05/2025 00:30

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
27/05/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
27/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/05/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/05/2025 22:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
20/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014157-64.2022.8.27.2722/TO RÉU: LUIZ LORENZETTI RAMOS FILHOADVOGADO(A): DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR (OAB TO007238)RÉU: LUIZ LORENZETTI RAMOS FILHOS EIRELIADVOGADO(A): DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR (OAB TO007238) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte autora apresentada no Evento retro, intimem-se as rés para, querendo, manifestarem-se sobre os argumentos expendidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:25

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 14:09

Conclusão para despacho
07/04/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:44

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
07/03/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/03/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:48

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 17:02

Conclusão para despacho
04/02/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
04/02/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 13:35

Conclusão para despacho
26/11/2024 18:23

Protocolizada Petição
26/11/2024 09:14

Protocolizada Petição
22/11/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
11/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 09:10

Protocolizada Petição
30/10/2024 10:44

Protocolizada Petição
30/10/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/10/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
09/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:53

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 14:48

Conclusão para despacho
02/08/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
02/08/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/08/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 17:02

Protocolizada Petição
13/06/2024 15:00

Protocolizada Petição
28/05/2024 14:43

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 28/05/2024 14:00. Refer. Evento 87
27/05/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/05/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/05/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
23/05/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/05/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 12:28

Juntada - Certidão
14/05/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
09/05/2024 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/05/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
02/05/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/05/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:23

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 28/05/2024 14:00. Refer. Evento 80
25/04/2024 17:28

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 17:00

Protocolizada Petição
19/02/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
07/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:11

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 08/05/2024 14:30. Refer. Evento 57
07/02/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
07/02/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/02/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
07/02/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/02/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 15:46

Lavrada Certidão
15/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
14/12/2023 19:23

Protocolizada Petição
11/12/2023 15:04

Protocolizada Petição
07/12/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
07/12/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61
04/12/2023 13:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
28/11/2023 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
16/11/2023 14:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/11/2023 14:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:17

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete da 2ª Vara Cível - 07/02/2024 15:00
11/11/2023 11:20

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 19:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/10/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
14/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:17

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 14:04

Protocolizada Petição
16/06/2023 10:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
02/06/2023 13:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: CHRISTYANNE DE OLIVEIRA SILVA (por substituição em 02/06/2023 17:26:51)
02/06/2023 13:49

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
01/06/2023 18:18

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/04/2023 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/04/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR2ECIV
11/04/2023 13:42

Juntada - Certidão
11/04/2023 13:23

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala CEJUSC - 11/04/2023 13:30. Refer. Evento 18
11/04/2023 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR2ECIV -> TOGURCEJUSC
03/04/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2023 15:03

Lavrada Certidão
03/04/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/03/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
06/03/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
06/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/02/2023 14:02

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
14/02/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 11/04/2023 13:30
13/02/2023 15:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/02/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 14:20

Despacho - Mero expediente
08/12/2022 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
25/11/2022 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/11/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:57

Despacho - Mero expediente
01/11/2022 15:02

Conclusão para despacho
01/11/2022 15:01

Processo Corretamente Autuado
01/11/2022 15:00

Retificação de Classe Processual - DE: Exibição de Documento ou Coisa Cível PARA: Procedimento Comum Cível
01/11/2022 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAMJ para TOGUR2ECIVJ)
01/11/2022 12:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/11/2022 12:47

Retificação de Classe Processual - DE: Arrolamento Comum PARA: Exibição de Documento ou Coisa Cível
01/11/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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