20/07/2023 16:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV
20/07/2023 16:32

Trânsito em Julgado
18/07/2023 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
05/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
09/06/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/05/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 12:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
22/05/2023 12:13

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
22/05/2023 12:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
22/05/2023 12:13

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
09/03/2023 15:58

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
09/03/2023 15:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/03/2023 10:56

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
08/03/2023 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
14/02/2023 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/01/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/01/2023 12:26

Remessa Interna - CCI01 -> SREC
30/01/2023 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
11/01/2023 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
11/01/2023 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/11/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:14

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
24/11/2022 12:14

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/11/2022 10:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
24/11/2022 10:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
23/11/2022 16:55

Juntada - Documento - Voto
18/11/2022 15:35

Juntada - Documento - Certidão
09/11/2022 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/11/2022 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/11/2022 14:00 Sequencial: 68
07/11/2022 14:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
07/11/2022 14:56

Juntada - Documento - Relatório
30/06/2022 14:40

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
30/06/2022 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
16/06/2022 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
07/06/2022 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
17/05/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/05/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 20:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
04/05/2022 20:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/03/2022 16:16

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
10/03/2022 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/03/2022 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
10/03/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/03/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/03/2022 14:00

Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01
07/03/2022 14:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/03/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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