25/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005125-42.2021.8.27.2731/TOAUTOR: EDSON FRANCHINADVOGADO(A): KENEDY JOSE URZEDO QUEIROZ (OAB MG064310)ADVOGADO(A): JAMESON RODRIGUES DA FONSECA (OAB TO006984)RÉU: HENRIQUE FERREIRA NETOADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748)ADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207)RÉU: APARICIO FERREIRA FILHOADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748)ADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa (R$ 115.000,00), com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 13:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/08/2025 17:57

Conclusão para julgamento
18/08/2025 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> NACOM
01/08/2025 17:58

Protocolizada Petição
24/07/2025 16:38

Protocolizada Petição
08/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141, 139 e 140
07/07/2025 14:49

Protocolizada Petição
03/07/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 14:30

Conclusão para despacho
03/07/2025 14:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
30/06/2025 21:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
30/06/2025 13:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
30/06/2025 13:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 131
26/06/2025 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137
26/06/2025 18:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
26/06/2025 17:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
26/06/2025 17:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 127
26/06/2025 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
26/06/2025 17:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
26/06/2025 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 131
26/06/2025 17:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
26/06/2025 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
26/06/2025 17:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
26/06/2025 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 127
26/06/2025 17:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
06/06/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
06/06/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119
26/05/2025 14:32

Protocolizada Petição
24/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 117, 118 e 119
06/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:04

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
06/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 03/07/2025 14:00
24/04/2025 18:35

Decisão - Outras Decisões
04/04/2025 13:29

Processo Corretamente Autuado
04/04/2025 13:29

Conclusão para despacho
04/04/2025 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte APARICIO JUNIOR - EXCLUÍDA
12/03/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
12/03/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 108
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
07/02/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:50

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
19/11/2024 14:38

Conclusão para despacho
04/11/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/11/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
24/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
24/10/2024 10:48

Protocolizada Petição
06/09/2024 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
06/09/2024 15:58

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
03/09/2024 16:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
03/09/2024 15:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
03/09/2024 15:39

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
12/08/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:00

Lavrada Certidão
22/07/2024 13:20

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 17:40

Conclusão para despacho
24/04/2024 17:54

Protocolizada Petição
18/10/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/10/2023 13:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/08/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
01/08/2023 14:31

Conclusão para julgamento
01/08/2023 08:23

Protocolizada Petição
01/08/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
14/07/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 14:19

Expedido Ofício
14/07/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:08

Juntada - Outros documentos
13/07/2023 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
13/07/2023 16:46

Lavrada Certidão
13/07/2023 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/07/2023 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECIV -> COJUN
13/07/2023 15:02

Despacho - Mero expediente
11/05/2023 14:46

Conclusão para despacho
03/05/2023 08:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
28/04/2023 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/04/2023 17:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/03/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 14:11

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/02/2023 16:01

Conclusão para despacho
19/09/2022 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/09/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
30/08/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 17:57

Despacho - Mero expediente
16/08/2022 18:50

Protocolizada Petição
15/08/2022 12:33

Conclusão para despacho
09/08/2022 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00031062520228272700/TJTO
01/07/2022 09:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00031062520228272700/TJTO
22/06/2022 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/06/2022 11:52

Protocolizada Petição
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2022 15:37

Protocolizada Petição
19/05/2022 15:37

Protocolizada Petição
19/05/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 15:34

Processo Corretamente Autuado
18/05/2022 10:57

Protocolizada Petição
05/05/2022 12:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
05/05/2022 12:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 02/05/2022 09:00. Refer. Evento 11
02/05/2022 08:28

Protocolizada Petição
29/04/2022 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
28/04/2022 08:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
27/04/2022 19:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
06/04/2022 17:47

Despacho - Mero expediente
30/03/2022 16:59

Conclusão para despacho
29/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
28/03/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00031062520228272700/TJTO
28/03/2022 17:22

Protocolizada Petição
22/03/2022 09:34

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 21
22/03/2022 09:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
15/03/2022 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
15/03/2022 12:34

Expedido Mandado - Prioridade -
15/03/2022 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
15/03/2022 12:30

Expedido Mandado - Prioridade -
15/03/2022 12:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
15/03/2022 12:21

Expedido Mandado - Prioridade -
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/03/2022 21:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
01/03/2022 21:26

Juntada - Certidão
23/02/2022 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
23/02/2022 14:04

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
23/02/2022 13:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 02/05/2022 09:00
23/02/2022 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2022 08:14

Decisão - Não-Concessão - Liminar
04/02/2022 16:17

Conclusão para despacho
10/12/2021 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
07/12/2021 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/11/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 17:54

Despacho - Mero expediente
04/11/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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