22/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
21/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0018618-93.2023.8.27.2706/TO REQUERIDO: CASA DE CARIDADE DOM ORIONEADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652)ADVOGADO(A): JÉSSYCA DE SÁ CUNHA (OAB TO008343) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

PROCEDA-SE à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença", caso já não o tenha sido feito. O processo seguirá o rito previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, exceto quanto aos honorários de 10%, inaplicável aos processos da Lei 9.099/1995 (FONAJE, Enunciado 97, in fine).

Intimem-se a parte executada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a sentença.

Não efetuado o pagamento, proceda-se imediatamente, a penhora e avaliação de tantos bens ou valores quantos forem necessários à garantia da execução, advertindo-se o/a(s) Executado/a(s) que poderá(ão) embargar em audiência, garantido o Juízo (artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95).

Caso não seja(m) encontrado/a(s) o/a(s) executado/a(s) ou bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar atual endereço do/a(s) devedor(es/as) ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
20/08/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
20/08/2025 11:44

Despacho - Mero expediente
19/08/2025 12:35

Conclusão para despacho
18/08/2025 14:30

Protocolizada Petição
18/08/2025 12:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARA2JECIV
18/08/2025 12:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/08/2025 12:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/08/2025 12:00

Juntada - Certidão
18/08/2025 11:52

Trânsito em Julgado
14/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
23/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
22/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
21/07/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
21/07/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/07/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/07/2025 17:25

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/07/2025 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/06/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/06/2025 14:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/07/2025 14:00 Sequencial: 253
26/06/2025 18:50

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/06/2025 16:00

Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/06/2025 10:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/06/2025 14:00 Sequencial: 377
19/05/2025 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado
29/04/2025 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/04/2025 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/05/2025 14:00 Sequencial: 407
04/12/2024 14:30

Conclusão para despacho
04/12/2024 14:30

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 14:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
04/12/2024 11:57

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 14:20

Conclusão para despacho
02/12/2024 10:46

Protocolizada Petição
29/11/2024 20:26

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5613843, Subguia 64584 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.558,75
28/11/2024 17:08

Conclusão para despacho
27/11/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/11/2024 09:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5613843, Subguia 5458536
27/11/2024 09:20

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CASA DE CARIDADE DOM ORIONE - Guia 5613843 - R$ 1.558,75
13/11/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/10/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
31/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/10/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/10/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/10/2024 12:04

Conclusão para julgamento
10/10/2024 17:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 10/10/2024 16:00. Refer. Evento 34
10/10/2024 15:35

Protocolizada Petição
10/10/2024 14:59

Protocolizada Petição
10/10/2024 10:54

Protocolizada Petição
25/09/2024 18:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2024 14:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
30/08/2024 16:12

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
30/08/2024 14:11

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/08/2024 15:00

Conclusão para despacho
29/08/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/08/2024 17:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2024 17:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/08/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2024 16:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 10/10/2024 16:00
25/03/2024 13:47

Lavrada Certidão
08/12/2023 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/12/2023 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/11/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/11/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 12:34

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 14:19

Conclusão para despacho
15/11/2023 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
15/11/2023 13:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 10/11/2023 16:30. Refer. Evento 5
10/11/2023 16:18

Protocolizada Petição
10/11/2023 15:54

Juntada - Certidão
06/11/2023 14:54

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
16/10/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
25/09/2023 16:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/09/2023 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
19/09/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 12:04

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 16:35

Conclusão para despacho
14/09/2023 12:03

Protocolizada Petição
13/09/2023 18:27

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 17:01

Conclusão para despacho
13/09/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/09/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/09/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/09/2023 14:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 10/11/2023 16:30
04/09/2023 11:35

Despacho - Mero expediente
01/09/2023 16:09

Conclusão para despacho
01/09/2023 16:09

Processo Corretamente Autuado
01/09/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003506-15.2023.8.27.2729

Ariovaldo Moreira de Souza

Associacao de Protecao e Assitencia Auto...

Advogado: Maria da Gloria Mariano Paiva de Jesus G...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0008354-98.2024.8.27.2700

Pedro Rodrigues de Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Abel Cardoso de Souza Neto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0000169-53.2024.8.27.2706

Clenir Aparecida Rocha Bandeira

Bradesco Saude S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0014116-29.2024.8.27.2722

Antonio de Medeiros Filho

Tim S A

Advogado: Gervanio Barros Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/10/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0031172-20.2025.8.27.2729

Osvaldina Lopes Chaves

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2025 11:14

Exibir Processo