05/09/2025 15:05

Protocolizada Petição
27/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000466-60.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: LOTEAMENTO LAGO SUL LTDAADVOGADO(A): ARI JOSE SANT ANNA FILHO (OAB TO004401)ADVOGADO(A): BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI (OAB TO012376)ADVOGADO(A): BRUNA LORRANE DE CASTRO SOUZA (OAB TO012041) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias:a) promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos referentes às despesas de locomoção para cada endereço e parte solicitada;Atente-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos por meio da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO.Ademais, conforme o Código de Processo Civil, art. 82, § 1º, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

O cálculo fica disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (https://www.tjto.jus.br), na aba Serviços ⭢ Cálculo de Locomoção. Em cumprimento ao disposto no art. 66 e 82, inciso XLII do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. 1. "Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC); É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
25/08/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000466-60.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: LOTEAMENTO LAGO SUL LTDAADVOGADO(A): ARI JOSE SANT ANNA FILHO (OAB TO004401)ADVOGADO(A): BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI (OAB TO012376)ADVOGADO(A): BRUNA LORRANE DE CASTRO SOUZA (OAB TO012041) DESPACHO/DECISÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO IMÓVEL 1.

INTIME-SE o requerido para promover a desocupação voluntária do imóvel denominado Lote 4, da Quadra 66, do Loteamento Lago Sul, localizado na cidade Araguaína-TO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desocupação compulsória; 2.

Transcorrido o prazo retro e noticiando o autor nos autos que o requerido não desocupou os imóveis de forma voluntária, EXPEÇA-SE mandado para reintegração forçada da posse do imóvel denominado Lote 4, da Quadra 66, do Loteamento Lago Sul, localizado na cidade Araguaína-TO, ao exequente, nos termos da sentença transitada em julgado (evento 54). 3.

Caso seja pleiteado o auxílio de força policial pelo Oficial de Justiça, OFICIE-SE ao comando da Polícia Militar nesta cidade para que seja disponibilizado apoio policial ao oficial de justiça para cumprimento do mandado de reintegração de posse do imóvel em favor do exequente. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA 1.

INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 13 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
20/08/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:56

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 16:24

Conclusão para despacho
21/05/2025 16:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/05/2025 16:23

Processo Reativado
21/05/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
21/05/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2025 18:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
16/05/2025 18:39

Juntada - Certidão - CLAUDENTINO SOUZA DA CUNHA
16/05/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CLAUDENTINO SOUZA DA CUNHA, Guia 5713384, Subguia 5504448. Fase de Conhecimento
16/05/2025 18:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - CLAUDENTINO SOUZA DA CUNHA - Guia 5713384 - R$ 48,50 - Fase de Conhecimento
16/05/2025 18:38

Custas Satisfeitas - Parte: LOTEAMENTO LAGO SUL LTDA
14/05/2025 13:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
14/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:25

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:23

Trânsito em Julgado
09/05/2025 17:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00004666020248272706/TJTO
07/11/2024 15:20

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
01/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
26/10/2024 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
10/10/2024 16:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5577003, Subguia 53318 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
10/10/2024 14:23

Intimado em Secretaria
09/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/10/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/10/2024 09:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5577003, Subguia 5442865
09/10/2024 09:52

Juntada - Guia Gerada - Apelação - LOTEAMENTO LAGO SUL LTDA - Guia 5577003 - R$ 96,00
03/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/10/2024 15:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/09/2024 13:47

Conclusão para decisão
04/09/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
04/09/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/08/2024 17:26

Conclusão para julgamento
12/08/2024 17:26

Alterada a parte - Situação da parte CLAUDENTINO SOUZA DA CUNHA - REVEL
06/08/2024 15:45

Decisão - Outras Decisões
05/08/2024 14:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/07/2024 13:16

Conclusão para decisão
22/07/2024 13:10

Lavrada Certidão
16/07/2024 15:03

Protocolizada Petição
22/05/2024 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
22/05/2024 14:29

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 06/05/2024 17:00. Refer. Evento 35
13/05/2024 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
06/05/2024 16:58

Protocolizada Petição
01/04/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 15:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
14/03/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/03/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/03/2024 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
12/03/2024 14:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2024 14:53

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC - 06/05/2024 17:00. Refer. Evento 22
04/03/2024 10:11

Protocolizada Petição
23/02/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
15/02/2024 11:02

Protocolizada Petição
09/02/2024 16:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
25/01/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/01/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5377667, Subguia 1019 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,00
23/01/2024 12:22

Protocolizada Petição
23/01/2024 12:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MARIA DE JESUS FERNANDES DA SILVA (por substituição em 05/02/2024 12:40:08)
23/01/2024 12:19

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/01/2024 12:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/01/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 25/03/2024 14:30
22/01/2024 16:32

Decisão - Outras Decisões
22/01/2024 15:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5377667, Subguia 5370961
22/01/2024 15:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - LOTEAMENTO LAGO SUL LTDA - Guia 5377667 - R$ 130,00
18/01/2024 11:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371003, Subguia 381 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 767,81
18/01/2024 11:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371004, Subguia 345 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 714,44
17/01/2024 13:54

Conclusão para decisão
16/01/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/01/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:18

Retificação de Classe Processual - DE: Reintegração / Manutenção de Posse PARA: Procedimento Comum Cível
16/01/2024 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
16/01/2024 13:34

Juntada - Certidão
15/01/2024 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2024 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
15/01/2024 15:55

Processo Corretamente Autuado
11/01/2024 16:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371004, Subguia 5369233
11/01/2024 16:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371003, Subguia 5369232
11/01/2024 16:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LOTEAMENTO LAGO SUL LTDA - Guia 5371004 - R$ 714,44
11/01/2024 16:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LOTEAMENTO LAGO SUL LTDA - Guia 5371003 - R$ 767,81
11/01/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003560-97.2025.8.27.2700

Estado do Tocantins

Decio Gomes Soares

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/06/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0042435-20.2023.8.27.2729

Isabel Sipauba de Sousa Lima

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0034483-05.2014.8.27.2729

Municipio de Palmas

Donato Lopes de Carvalho

Advogado: Renato de Oliveira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0000267-66.2024.8.27.2729

Maria Ines Sales da Luz

Estado do Tocantins

Advogado: Peterson Santa Rosa Sarmento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/03/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0000466-60.2024.8.27.2706

Loteamento Lago Sul LTDA

Claudentino Souza da Cunha

Advogado: Ari Jose Sant Anna Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/11/2024 15:20

Exibir Processo