STJ - 0003191-15.2021.8.27.2710

13/12/2023 07:53

Transitado em Julgado em 11/12/2023

23/10/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2023

20/10/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2023

19/10/2023 21:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SAMPAIO para não conhecer do Recurso Especial

28/07/2023 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/07/2023 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/07/2023 20:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS