TJTO - 0012327-34.2020.8.27.2722

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAYARA BOLENTINI VIANA CAMELO DE CASTRO

CPF *15.***.*09-10

OTAVIO ANTUNES AMARAL

CPF *43.***.*53-00

BRUNO REIS MELO

CPF *84.***.*50-87

Advogados

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB: 004971/TO

CPF *81.***.*94-15

JOSE CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS

CPF *36.***.*34-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 19:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 26/08/2025 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 20/08/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

  • 19/08/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012327-34.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: OTÁVIO ANTUNES AMARALADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: MAYARA BOLENTINI VIANA CAMELO DE CASTROADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: BRUNO REIS MELOADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 12/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos

  • 18/08/2025 18:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

  • 18/08/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 18/08/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 18/08/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 18/08/2025 17:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175

  • 18/08/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

  • 03/06/2025 15:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/06/2025 14:04

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

  • 27/05/2025 15:06

    Despacho - Mero expediente

  • 29/04/2025 14:32

    Conclusão para despacho

  • 18/02/2025 16:33

    Protocolizada Petição

  • 18/02/2025 14:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

  • 08/01/2025 15:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/01/2025 15:26

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

  • 04/11/2024 13:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 04/11/2024 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 29/10/2024 17:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

  • 29/10/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 29/10/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 29/10/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 29/10/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 12:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 21/10/2024 13:56

    Conclusão para julgamento

  • 21/10/2024 12:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

  • 21/10/2024 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 21/10/2024 12:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

  • 21/10/2024 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 21/10/2024 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 21/10/2024 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 21/10/2024 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 18/10/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 17:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 30/09/2024 16:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

  • 30/09/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 30/09/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 30/09/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 30/09/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 13:10

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 21/08/2024 17:43

    Conclusão para julgamento

  • 08/05/2024 18:35

    Protocolizada Petição

  • 08/05/2024 18:35

    Protocolizada Petição

  • 08/05/2024 18:35

    Protocolizada Petição

  • 18/03/2024 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

  • 18/03/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/03/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 18/03/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 14/03/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 16:14

    Despacho - Mero expediente

  • 08/12/2023 16:13

    Conclusão para decisão

  • 20/09/2023 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 20/09/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/09/2023 11:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

  • 18/09/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 18/09/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 18/09/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 13:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

  • 10/05/2023 17:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/05/2023 17:14

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

  • 10/05/2023 17:04

    Despacho - Mero expediente

  • 10/05/2023 17:00

    Conclusão para despacho

  • 19/04/2023 11:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 28/03/2023 14:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 08/03/2023 14:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 93

  • 08/03/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/03/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 08/03/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 07/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 13:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

  • 03/03/2023 16:27

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/03/2023 16:27

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/01/2023 16:21

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/01/2023 15:07

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

  • 26/01/2023 13:47

    Despacho - Mero expediente

  • 25/01/2023 17:01

    Conclusão para despacho

  • 25/01/2023 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 79

  • 25/01/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/01/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/01/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 19/01/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 14:35

    Despacho - Mero expediente

  • 16/01/2023 12:47

    Conclusão para despacho

  • 14/12/2022 12:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 25/11/2022 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 09/11/2022 14:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/10/2022 12:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/10/2022 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/10/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 16:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 18/10/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/10/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/10/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/10/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 13:41

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 26/09/2022 11:52

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00123273420208272722

  • 02/08/2022 15:04

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00123273420208272722/TJTO

  • 13/08/2021 11:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00123273420208272722/TJTO

  • 01/07/2021 11:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00123273420208272722/TJTO

  • 18/05/2021 17:45

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

  • 17/05/2021 18:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 17/05/2021 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/05/2021 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/05/2021 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/05/2021 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/05/2021 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/05/2021 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/05/2021 16:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/05/2021 14:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 39

  • 06/05/2021 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/05/2021 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/05/2021 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/05/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 11:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 06/05/2021 10:45

    Conclusão para julgamento

  • 06/05/2021 10:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusão para decisão - 14/04/2021 18:19:04)

  • 04/03/2021 15:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/03/2021 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/03/2021 16:53

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 26

  • 01/03/2021 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/03/2021 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/03/2021 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/03/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 14:38

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 12/02/2021 10:52

    Conclusão para decisão

  • 11/02/2021 20:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17 e 19

  • 22/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 12/01/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2020 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/11/2020 10:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/11/2020 16:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/11/2020 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 8

  • 24/11/2020 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/11/2020 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/11/2020 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/11/2020 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/11/2020 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/11/2020 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/11/2020 16:05

    Despacho - Mero expediente

  • 11/11/2020 17:07

    Conclusão para despacho

  • 11/11/2020 16:37

    Protocolizada Petição

  • 11/11/2020 14:55

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 11/11/2020 10:25

    Conclusão para despacho

  • 09/11/2020 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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