TJTO - 0000016-40.2023.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000016-40.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: RUBENITA DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): SAMUEL DA SILVA ROCHA (OAB TO007015)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.
Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.
INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
Cumpra-se. -
18/08/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 16:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/08/2025 13:17
Conclusão para julgamento
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18/08/2025 13:16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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28/05/2024 14:40
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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30/04/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/04/2024 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:52
Expedido Alvará
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10/04/2024 14:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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28/02/2024 14:34
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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27/02/2024 15:47
Conclusão para despacho
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26/02/2024 14:48
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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26/02/2024 14:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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02/02/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/01/2024 22:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/01/2024 07:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 05:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/12/2023 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 07:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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15/12/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/12/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 07:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/10/2023 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/10/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2023 23:47
Protocolizada Petição
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05/10/2023 20:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/10/2023 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 14:59
Trânsito em Julgado
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28/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/09/2023 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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01/09/2023 13:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/08/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 16:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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28/07/2023 15:04
Conclusão para julgamento
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27/07/2023 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/07/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2023 19:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/07/2023 19:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/07/2023 15:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/07/2023 12:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 13:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
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08/05/2023 11:19
Protocolizada Petição
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13/03/2023 16:44
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
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13/03/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 15:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
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13/03/2023 15:56
Juntada - Informações
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30/01/2023 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2023 14:59
Protocolizada Petição
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/01/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 12:57
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
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10/01/2023 15:50
Decisão - Nomeação - Perito
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09/01/2023 17:49
Conclusão para despacho
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09/01/2023 17:49
Processo Corretamente Autuado
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05/01/2023 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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