25/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000420-91.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: REVALINO XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.

Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
18/08/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 13:26

Conclusão para julgamento
28/05/2025 14:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/09/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/09/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:30

Expedido Alvará
03/09/2024 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/09/2024 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/08/2024 18:10

Protocolizada Petição
03/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
17/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/04/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/04/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/04/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:42

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 14:13

Conclusão para despacho
09/02/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
05/02/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/01/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/01/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
23/01/2024 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2024 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
10/01/2024 08:52

Despacho - Mero expediente
26/12/2023 16:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/08/2023 06:24

Protocolizada Petição
14/08/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/08/2023 16:06

Conclusão para despacho
09/08/2023 16:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
08/08/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/07/2023 09:11

Protocolizada Petição
26/07/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:44

Trânsito em Julgado
26/07/2023 15:27

Protocolizada Petição
26/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
05/07/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/06/2023 06:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/06/2023 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/05/2023 13:19

Conclusão para julgamento
29/05/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/05/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2023 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2023 09:57

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/03/2023 16:56

Conclusão para despacho
08/03/2023 16:55

Processo Corretamente Autuado
07/03/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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