TJTO - 0036940-63.2021.8.27.2729

08/07/2025 16:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

03/07/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

20/06/2025 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

10/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/06/2025 01:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

26/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

26/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

24/04/2025 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

20/03/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2025 14:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

17/02/2025 15:21

Conclusão para julgamento

17/02/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

12/02/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

12/02/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025 17:08

Despacho - Mero expediente

24/10/2024 12:03

Conclusão para despacho

23/10/2024 16:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00369406320218272729/TJTO

20/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2024 14:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA

20/06/2024 14:14

Lavrada Certidão

18/06/2024 16:19

Protocolizada Petição

29/03/2023 14:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

28/03/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

14/02/2023 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/02/2023 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

01/02/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/01/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/01/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

03/01/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

02/01/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

30/12/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

26/12/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

21/12/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

20/12/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

14/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

23/11/2022 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

23/11/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2022 13:57

Conclusão para julgamento

18/11/2022 14:21

Despacho - Mero expediente

30/09/2022 14:55

Conclusão para despacho

03/09/2022 00:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

26/08/2022 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/08/2022 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/08/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022 14:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2022 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/05/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/03/2022 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

14/03/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/01/2022 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/01/2022 17:18

Despacho - Mero expediente

20/01/2022 14:46

Conclusão para despacho

01/10/2021 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

01/10/2021 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/10/2021 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2021 15:29

Despacho - Mero expediente

01/10/2021 10:01

Conclusão para despacho

01/10/2021 10:01

Processo Corretamente Autuado

30/09/2021 15:46

Distribuído por sorteio