TJTO - 0002226-89.2021.8.27.2725

20/11/2023 13:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

20/11/2023 13:22

Trânsito em Julgado

13/11/2023 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

31/10/2023 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

02/10/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/09/2023 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/09/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/09/2023 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/09/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/09/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2023 17:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

12/09/2023 17:16

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

18/08/2023 12:54

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

18/08/2023 12:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/08/2023 11:08

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

15/08/2023 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/08/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/08/2023 13:20

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

03/08/2023 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/07/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/06/2023 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/06/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/06/2023 15:14

Recebimento - Retorno do MP com ciência

13/06/2023 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/06/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/06/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023 16:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

02/06/2023 16:53

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

31/05/2023 17:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

31/05/2023 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

31/05/2023 16:53

Juntada - Documento - Voto

17/05/2023 15:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/05/2023 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/05/2023 12:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 00:00</b><br>Sequencial: 138

25/04/2023 09:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

25/04/2023 09:38

Juntada - Documento - Relatório

08/04/2023 12:39

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

31/03/2023 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/03/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023 18:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

13/03/2023 18:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

13/03/2023 17:42

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

13/03/2023 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/03/2023 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/03/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023 15:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

15/02/2023 15:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/02/2023 17:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

08/02/2023 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/02/2023 17:14

Juntada - Documento - Voto

25/01/2023 15:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/01/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/01/2023 16:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 435

14/12/2022 10:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

14/12/2022 10:56

Juntada - Documento - Relatório

14/12/2022 10:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

07/12/2022 11:29

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

06/12/2022 22:39

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

06/12/2022 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/12/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022 11:02

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

28/11/2022 11:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

28/11/2022 10:54

Distribuído por sorteio