17/06/2025 12:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
17/06/2025 12:44

Lavrada Certidão
17/06/2025 12:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
16/06/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 00:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
21/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
21/05/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/05/2025 16:08

Protocolizada Petição
19/05/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/04/2025 16:31

Protocolizada Petição
11/04/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
18/03/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2025 16:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2025 17:03

Conclusão para julgamento
12/02/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96
12/02/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/02/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 14:23

Protocolizada Petição
04/02/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
21/01/2025 15:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/01/2025 14:43

Protocolizada Petição
20/01/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/01/2025 17:19

Conclusão para julgamento
09/12/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:55

Protocolizada Petição
26/11/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/11/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 10:35

Protocolizada Petição
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:52

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 14:56

Conclusão para despacho
08/08/2024 11:04

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.04NFA
26/04/2024 13:14

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 15:28

Conclusão para despacho
18/03/2024 08:58

Protocolizada Petição
18/03/2024 08:52

Protocolizada Petição
18/03/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/03/2024 23:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
05/03/2024 17:35

Protocolizada Petição
01/03/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/02/2024 13:49

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:03

Protocolizada Petição
29/02/2024 09:59

Protocolizada Petição
29/02/2024 09:57

Protocolizada Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/02/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/01/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/11/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 14:35

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 23:55

Conclusão para despacho
28/08/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/08/2023 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:20

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 13:01

Conclusão para despacho
27/04/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/04/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/02/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 15:25

Despacho - Mero expediente
16/11/2022 16:04

Conclusão para despacho
16/11/2022 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/11/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/10/2022 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 17:53

Despacho - Mero expediente
10/10/2022 15:28

Conclusão para despacho
10/10/2022 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2022 11:44

Protocolizada Petição
16/09/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 11:04

Protocolizada Petição
23/08/2022 15:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
12/08/2022 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
12/08/2022 13:29

Expedido Mandado - TOARICEMAN
10/08/2022 17:13

Despacho - Mero expediente
20/07/2022 22:52

Conclusão para despacho
20/07/2022 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2022 14:35

Despacho - Mero expediente
06/06/2022 17:27

Conclusão para despacho
06/06/2022 17:27

Processo Corretamente Autuado
06/06/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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