TJTO - 0000819-05.2021.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRACELIA SANTOS MOREIRA

CPF *15.***.*18-91

Advogados

ROGERIO GOMES COELHO

CPF *09.***.*41-59

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB: 004156/TO

CPF *06.***.*46-63

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB: 004232/TO

CPF *08.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.052.507/0001-10

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:29

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX

  • 27/08/2025 17:28

    Lavrada Certidão

  • 27/08/2025 17:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 26/08/2025 15:37

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 26/08/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 26/08/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 21/08/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 20/08/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000819-05.2021.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: IRACELIA SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 19/08/2025 - Conta Atualizada

  • 19/08/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 19/08/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 15:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV

  • 19/08/2025 15:03

    Conta Atualizada

  • 19/08/2025 13:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/08/2025 13:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN

  • 19/08/2025 12:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARI1ECIV

  • 13/08/2025 14:53

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> CEPEX

  • 03/07/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 20/06/2025 04:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 00:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 11/06/2025 16:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 139

  • 11/06/2025 16:40

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 10/06/2025 18:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025

  • 07/06/2025 21:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 140

  • 07/06/2025 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 07/06/2025 21:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 06/06/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 05/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

  • 04/06/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 03/06/2025 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 15:54

    Decisão - Homologação - Cálculos

  • 29/05/2025 23:11

    Conclusão para decisão

  • 29/05/2025 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 122

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/05/2025 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 124 e 123

  • 19/05/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 19/05/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 19/05/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 19/05/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 15/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 14:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV

  • 13/05/2025 13:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/05/2025 12:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN

  • 13/05/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:23

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 24/04/2025 17:20

    Conclusão para decisão

  • 24/04/2025 17:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

  • 24/04/2025 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 24/04/2025 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 15/04/2025 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 14:30

    Despacho - Mero expediente

  • 28/01/2025 13:41

    Conclusão para despacho

  • 28/01/2025 10:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/12/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 15:43

    Despacho - Mero expediente

  • 27/08/2024 21:01

    Conclusão para despacho

  • 27/08/2024 16:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 12/08/2024 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 14:54

    Despacho - Mero expediente

  • 07/05/2024 21:44

    Conclusão para despacho

  • 07/05/2024 21:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/04/2024 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 13:20

    Despacho - Mero expediente

  • 07/02/2024 15:40

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00125980720238272700/TJTO

  • 15/01/2024 23:21

    Conclusão para despacho

  • 15/01/2024 23:20

    Lavrada Certidão

  • 19/09/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 83 e 82 Número: 00125980720238272700/TJTO

  • 04/09/2023 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 01/09/2023 10:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 31/07/2023 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 11:37

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

  • 18/04/2023 14:16

    Conclusão para despacho

  • 13/04/2023 10:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/03/2023 14:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/03/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 14:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

  • 14/02/2023 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 31/01/2023 00:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 00:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 14:13

    Despacho - Mero expediente

  • 25/10/2022 17:05

    Conclusão para despacho

  • 25/10/2022 17:04

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 25/10/2022 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/09/2022 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

  • 30/09/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/09/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/09/2022 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 07:49

    Julgamento Reformado

  • 19/09/2022 15:35

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00008190520218272707

  • 21/07/2022 12:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00008190520218272707/TJTO

  • 05/05/2022 13:39

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00008190520218272707/TJTO

  • 11/02/2022 16:26

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO

  • 03/02/2022 12:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 46

  • 31/01/2022 11:12

    Protocolizada Petição

  • 21/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/01/2022 17:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

  • 13/01/2022 14:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

  • 12/01/2022 12:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

  • 11/01/2022 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/01/2022 13:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

  • 10/01/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

  • 09/01/2022 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

  • 09/01/2022 18:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 09/01/2022 15:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

  • 04/01/2022 23:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 27/12/2021 23:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 25/12/2021 21:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

  • 21/12/2021 16:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 02/12/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 09:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 23/11/2021 18:21

    Conclusão para julgamento

  • 23/11/2021 17:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/11/2021 13:30

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

  • 12/11/2021 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/11/2021 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2021 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2021 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2021 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2021 16:27

    Despacho - Mero expediente

  • 18/08/2021 11:24

    Conclusão para despacho

  • 18/08/2021 06:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/08/2021 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 17:35

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 05/08/2021 17:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/08/2021 17:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/07/2021 17:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/07/2021 17:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2021 16:35

    Despacho - Mero expediente

  • 16/04/2021 10:57

    Conclusão para despacho

  • 16/04/2021 09:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/03/2021 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/03/2021 18:08

    Despacho - Mero expediente

  • 16/03/2021 13:14

    Conclusão para despacho

  • 16/03/2021 13:14

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/03/2021 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)

  • 16/03/2021 13:05

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 16/03/2021 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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