30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/08/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
22/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
21/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011523-80.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: AMILTON SOUSA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)REQUERENTE: DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 144 - 20/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 142 - 19/08/2025 - Conta AtualizadaEvento 139 - 18/08/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
20/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
20/08/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 19:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
19/08/2025 19:10

Conta Atualizada
19/08/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEPREC -> COJUN
18/08/2025 16:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/08/2025 17:34

Conclusão para despacho
23/07/2025 18:53

Protocolizada Petição
08/07/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
20/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/05/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 17:56

Conclusão para despacho
02/04/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
11/02/2025 09:47

Protocolizada Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/12/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2024 15:15

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 13:56

Conclusão para despacho
16/12/2024 13:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/11/2024 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
15/11/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
13/11/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
30/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:22

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
24/10/2024 17:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/10/2024 17:22

Trânsito em Julgado
21/10/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
05/10/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
18/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/09/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/09/2024 17:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/08/2024 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/08/2024 15:41

Publicação de Pauta
15/08/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 15:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 13:00 Sequencial: 43
18/06/2024 18:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/03/2024 16:36

Conclusão para decisão
08/03/2024 17:39

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR3
01/03/2024 15:11

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
01/03/2024 14:20

Conclusão para despacho
27/02/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/02/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
06/02/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
31/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
24/01/2024 14:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/01/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/12/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2023 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/12/2023 12:54

Conclusão para julgamento
11/12/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
06/12/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
24/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
10/11/2023 15:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/11/2023 13:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/10/2023 17:26

Trânsito em Julgado
10/10/2023 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
02/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
20/09/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
05/09/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2023 08:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/08/2023 13:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
15/08/2023 15:24

Publicação de Pauta
09/08/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2023 14:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2023 13:00 Sequencial: 22
13/03/2023 15:15

Conclusão para despacho
10/03/2023 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/03/2023 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/02/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:19

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/07/2022 16:02

Conclusão para julgamento
07/07/2022 16:02

Recebidos os autos - TJTO
07/07/2022 13:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
06/07/2022 16:21

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
05/07/2022 17:41

Conclusão para despacho
03/06/2022 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/05/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
03/05/2022 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/05/2022 14:45

Protocolizada Petição
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/04/2022 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/04/2022 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/04/2022 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
25/03/2022 14:49

Conclusão para julgamento
04/02/2022 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/01/2022 10:47

Protocolizada Petição
17/01/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2021 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2021 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/08/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/08/2021 08:47

Protocolizada Petição
02/08/2021 13:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
20/07/2021 12:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
20/07/2021 12:28

Expedido Mandado
30/06/2021 16:25

Lavrada Certidão
02/06/2021 18:14

Decisão - Outras Decisões
19/05/2021 09:15

Conclusão para despacho
19/05/2021 09:11

Processo Corretamente Autuado
18/05/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00