05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 00:00

Intimação

Crimes Ambientais Nº 0000163-19.2024.8.27.2715/TO RÉU: JURACI TERESINHA GRANDOADVOGADO(A): JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA (OAB SP149141) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a investigada para tomar ciência do teor da Análise do Pedido de Colaboração nº 117/2025, elaborada pelo CAOMA (evento 84).

No prazo de 5 (cinco) dias, deverá a investigada comparecer na Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia para fins de tratativas acerca de um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando à completa regularização ambiental do empreendimento.

Caso a defesa permaneça inerte, intime-se a investigada pessoalmente.

Após, remeta-se ao Ministério Público para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

CRI, data certificada pelo Eproc.
18/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:11

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 12:26

Conclusão para decisão
15/08/2025 08:04

Protocolizada Petição
15/08/2025 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:01

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 11:50

Conclusão para despacho
17/06/2025 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:10

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 11:40

Conclusão para despacho
10/04/2025 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 08:09

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 17:30

Conclusão para despacho
31/01/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/12/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
04/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:27

Protocolizada Petição
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/10/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 18:41

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 12:18

Conclusão para despacho
22/10/2024 18:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48
22/10/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/10/2024 18:27

Protocolizada Petição
22/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:17

Protocolizada Petição
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 20:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 08:48

Conclusão para despacho
09/10/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/09/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRI1ECRI
20/09/2024 15:28

Audiência - Preliminar - realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial (Cível e Criminal) - 20/09/2024 15:00. Refer. Evento 13
19/09/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/09/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/09/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:50

Protocolizada Petição
17/09/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/09/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:09

Decisão - Outras Decisões
10/09/2024 16:24

Conclusão para despacho
10/09/2024 16:16

Protocolizada Petição
09/09/2024 09:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECRI -> TOCRICEJUSC
23/08/2024 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 14:59

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
30/07/2024 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
21/04/2024 12:53

Juntada - Certidão
04/04/2024 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
04/04/2024 16:00

Audiência - Preliminar - designada - Local Sala de Audiencias Criminais - Vara Criminal - 20/09/2024 15:00
04/04/2024 15:19

Redistribuído por sorteio - (TOCRI1ECRIJ para TOCRI1ECRIJ)
04/04/2024 15:19

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Criminal PARA: Crimes Ambientais
04/04/2024 15:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/04/2024 15:03

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 12:03

Conclusão para decisão
22/02/2024 18:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRSPROT -> TOCRISEUN
22/02/2024 18:36

Lavrada Certidão
16/02/2024 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRSPROT
16/02/2024 15:51

Decisão - Outras Decisões
26/01/2024 13:05

Conclusão para despacho
26/01/2024 13:05

Processo Corretamente Autuado
25/01/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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