TJTO - 0009563-15.2024.8.27.2729

1ª instância - Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

Polo Passivo

Partes

GUIDO CAMILO RIBEIRO

CPF *04.***.*32-90

Advogados

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB: 009265/TO

CPF *43.***.*42-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:48

    Trânsito em Julgado

  • 29/08/2025 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 29/08/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/08/2025 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/08/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0009563-15.2024.8.27.2729/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRARECORRIDO: GUIDO CAMILO RIBEIRO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 20/08/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdãoEvento 64 - 20/08/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdão

  • 21/08/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 21/08/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 18:17

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 20/08/2025 18:07

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 11/08/2025 17:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 24/07/2025 18:02

    Publicação de Pauta

  • 24/07/2025 16:49

    Publicação de Pauta

  • 23/07/2025 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/07/2025 16:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 196

  • 08/07/2025 16:20

    Conclusão para decisão

  • 12/06/2025 00:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 12/06/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/06/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 05/06/2025 10:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/06/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/06/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 04/06/2025 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 16:28

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 02/06/2025 18:17

    Decisão - Outras Decisões

  • 26/02/2025 14:45

    Conclusão para despacho

  • 26/02/2025 14:45

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 25/02/2025 14:07

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 21/02/2025 17:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 12/02/2025 00:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/01/2025 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 24/01/2025 10:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/12/2024 11:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/12/2024 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/12/2024 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 02/12/2024 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/11/2024 17:10

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 12/11/2024 16:42

    Conclusão para julgamento

  • 08/08/2024 13:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/08/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/08/2024 10:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/08/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/08/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 17:18

    Despacho - Mero expediente

  • 02/08/2024 09:48

    Conclusão para despacho

  • 22/07/2024 17:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/07/2024 13:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 05/07/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:50

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 05/07/2024 10:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/07/2024 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2024 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2024 12:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/06/2024 20:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 20:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 20:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/05/2024 11:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/05/2024 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2024 16:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/03/2024 14:44

    Despacho - Mero expediente

  • 13/03/2024 18:03

    Conclusão para despacho

  • 13/03/2024 18:03

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/03/2024 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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