TJTO - 0038635-81.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

GILDA DE PAIVA DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*98-00

Advogados

WUESLEY FERREIRA FELIX NETO

OAB: 008322/TO

CPF *90.***.*44-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

CPF *69.***.*75-05

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO

OAB: 07915/TO

CPF *23.***.*99-26

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

CAROLINE TAPXURE LOBO

CPF *03.***.*45-95

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

CPF *80.***.*02-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 25/08/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 22/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0038635-81.2023.8.27.2729/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRARECORRENTE: GILDA DE PAIVA DE OLIVEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): WUESLEY FERREIRA FELIX NETO (OAB TO008322)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 20/08/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdãoEvento 99 - 20/08/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdão

  • 21/08/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 21/08/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 18:18

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 20/08/2025 18:08

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 11/08/2025 14:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 24/07/2025 18:03

    Publicação de Pauta

  • 24/07/2025 16:48

    Publicação de Pauta

  • 23/07/2025 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/07/2025 16:08

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 241

  • 29/05/2025 13:01

    Conclusão para julgamento

  • 29/05/2025 12:04

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/05/2025 14:58

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/02/2025 15:17

    Conclusão para decisão

  • 22/02/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/02/2025 11:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 11/02/2025 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/02/2025 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 14:20

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 30/09/2024 16:17

    Conclusão para despacho

  • 30/09/2024 15:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/09/2024 18:20

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GILDA DE PAIVA DE OLIVEIRA - Guia 5567297 - R$ 2.021,45

  • 18/09/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2024 12:01

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/05/2024 14:32

    Conclusão para despacho

  • 22/05/2024 12:44

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 21/05/2024 18:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/05/2024 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/04/2024 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/04/2024 21:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/04/2024 17:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 25/03/2024 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/03/2024 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/03/2024 17:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 25/03/2024 14:15

    Conclusão para julgamento

  • 23/03/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 22/03/2024 21:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 07/03/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:21

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 07/03/2024 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 07/03/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 06/03/2024 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 22:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/01/2024 18:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 17/01/2024 16:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

  • 17/01/2024 01:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

  • 17/01/2024 00:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

  • 16/01/2024 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

  • 15/01/2024 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

  • 15/01/2024 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

  • 15/01/2024 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

  • 15/01/2024 03:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

  • 09/01/2024 03:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

  • 09/01/2024 00:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

  • 08/01/2024 00:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

  • 07/01/2024 13:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 17:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 06/01/2024 17:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 12:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 18:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 18:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 02:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 19:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 04:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 02:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 04:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 13:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 05:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 02:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/12/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 18:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/11/2023 22:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/11/2023 16:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 11:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/10/2023 12:45

    Despacho - Mero expediente

  • 09/10/2023 17:28

    Conclusão para despacho

  • 09/10/2023 17:27

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/10/2023 16:51

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA

  • 09/10/2023 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)

  • 09/10/2023 12:37

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 09/10/2023 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 18:31

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 03/10/2023 12:34

    Conclusão para despacho

  • 03/10/2023 12:34

    Processo Corretamente Autuado

  • 03/10/2023 12:34

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 02/10/2023 23:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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