TJTO - 0004787-50.2021.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

SIMONE DA SILVA PIRES

CPF *16.***.*12-97

Polo Passivo

Partes

VALDERINA ARAUJO DIAS

CPF *26.***.*09-53

Advogados

RONALDO CAROLINO RUELA

CPF *98.***.*50-72

NEUTON JARDIM DOS SANTOS

CPF *59.***.*31-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 03/09/2025 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/09/2025 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 01/09/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 01/09/2025 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/09/2025 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/09/2025 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/09/2025 14:10

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 01/09/2025 14:10

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 01/09/2025 13:08

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 29/08/2025 19:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/08/2025 13:54

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/08/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0004787-50.2021.8.27.2737/TO (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: VALDERINA ARAUJO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 13 de agosto de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 13/08/2025 17:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

  • 13/08/2025 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 13/08/2025 17:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 08/08/2025 18:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 08/08/2025 18:30

    Juntada - Documento - Relatório

  • 04/08/2025 15:52

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 04/08/2025 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 04/08/2025 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 04/08/2025 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 18/07/2025 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 17:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 18/07/2025 17:42

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/07/2025 20:42

    Remessa Interna - SREC -> SGB09

  • 14/07/2025 14:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 14/07/2025 14:01

    Decisão - Outras Decisões

  • 06/06/2025 14:35

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 25/03/2025 17:27

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/03/2025 17:23

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 14/10/2024 12:33

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/07/2023 14:53

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/07/2023 12:38

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 03/07/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 03/07/2023 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 07/06/2023 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 07/06/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/06/2023 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 18:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 17:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 05/06/2023 17:11

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 28/02/2023 11:15

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 28/02/2023 11:15

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/02/2023 11:35

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 27/02/2023 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2023 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/01/2023 09:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/01/2023 17:43

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 16/12/2022 19:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 25/11/2022 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 16/11/2022 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 11/11/2022 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 19:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

  • 11/11/2022 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

  • 10/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 21/10/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 16:34

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 20/10/2022 16:34

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 20/10/2022 14:09

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 20/10/2022 13:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 19/10/2022 18:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/10/2022 16:21

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/10/2022 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/10/2022 12:52

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 150

  • 28/09/2022 15:14

    Remessa Interna - SCPLE -> CCI01

  • 28/09/2022 13:46

    Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> SCPLE

  • 28/09/2022 13:46

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/08/2022 15:07

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 29/08/2022 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 15:20

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 16/08/2022 15:20

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 12/08/2022 17:37

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 12/08/2022 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 12/08/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/08/2022 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 10/08/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/08/2022 10:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 08/08/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/08/2022 18:16

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 05/08/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 13:51

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 05/08/2022 13:51

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 04/08/2022 18:00

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 04/08/2022 17:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 04/08/2022 16:50

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/07/2022 14:07

    Juntada - Documento - Certidão

  • 21/07/2022 12:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/07/2022 12:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 20/07/2022 10:02

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 20/07/2022 10:02

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/07/2022 15:30

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 19/07/2022 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/06/2022 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 10/06/2022 14:19

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01

  • 10/06/2022 14:19

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/05/2022 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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