TJTO - 0000328-64.2022.8.27.2706
1ª instância - Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/08/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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22/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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22/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0000328-64.2022.8.27.2706/TO RELATOR: Juiz NELSON COELHO FILHORECORRIDO: RUZINELTTE DE AQUINO LIMA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO.
CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. JUROS DE MORA a partir da citação- diferença salarial em razão da contribuição previdenciária - natureza salarial. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator.
Palmas, 08 de agosto de 2025. -
21/08/2025 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/08/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/08/2025 18:41
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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20/08/2025 18:11
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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19/08/2025 17:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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29/07/2025 17:00
Conclusão para julgamento
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29/07/2025 14:54
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/07/2025 14:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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22/05/2025 16:30
Conclusão para despacho
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22/05/2025 16:14
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC
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22/05/2025 16:13
Lavrada Certidão
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22/05/2025 16:11
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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11/03/2025 13:04
Lavrada Certidão
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10/02/2025 15:22
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
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24/01/2023 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/01/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/01/2023 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/01/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/01/2023 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/01/2023 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/01/2023 18:41
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/10/2022 11:37
Conclusão para julgamento
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30/09/2022 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/09/2022 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/09/2022 18:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/09/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/09/2022 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/09/2022 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/09/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/09/2022 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/09/2022 09:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/09/2022 09:58
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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21/09/2022 21:34
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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21/09/2022 14:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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05/09/2022 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/09/2022 11:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 77
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10/08/2022 12:03
Conclusão para julgamento
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09/08/2022 18:02
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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09/08/2022 18:02
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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02/08/2022 17:50
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
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29/07/2022 12:46
Conclusão para despacho
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29/07/2022 12:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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10/06/2022 17:10
Protocolizada Petição
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07/06/2022 08:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/05/2022 08:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2022 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/05/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/05/2022 17:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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25/04/2022 18:14
Conclusão para julgamento
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09/03/2022 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/03/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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08/03/2022 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/03/2022 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/03/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/03/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/02/2022 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2022 07:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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02/02/2022 14:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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02/02/2022 14:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/02/2022 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2022 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/01/2022 15:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2022 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/01/2022 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/01/2022 15:55
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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24/01/2022 08:26
Conclusão para despacho
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24/01/2022 08:26
Processo Corretamente Autuado
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11/01/2022 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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