TJTO - 0000895-47.2023.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000895-47.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: EVA FERREIRA LOPESADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500)ADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540)ADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.
Houve o pagamento integral do débito.
Eis o relatório.
DECIDO.
Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.
Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.
Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.
INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
18/08/2025 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 15:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/08/2025 13:22
Conclusão para julgamento
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06/08/2025 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
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27/05/2025 16:03
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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22/04/2025 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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03/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 09:38
Expedido Alvará
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03/04/2025 09:38
Expedido Alvará
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21/03/2025 12:54
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
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10/03/2025 17:38
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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10/03/2025 17:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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10/03/2025 17:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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28/02/2025 19:42
Protocolizada Petição
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23/01/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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22/01/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/12/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/12/2024 15:51
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
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13/12/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:51
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/11/2024 13:52
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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20/11/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/11/2024 12:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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24/10/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/10/2024 13:23
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
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16/10/2024 13:23
Conta Atualizada
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15/10/2024 16:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/10/2024 12:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/10/2024 15:32
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
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08/10/2024 15:20
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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08/10/2024 13:44
Conclusão para despacho
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22/08/2024 08:43
Protocolizada Petição
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21/08/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 15:33
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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20/06/2024 15:02
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
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20/06/2024 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/06/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 15:57
Trânsito em Julgado
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08/06/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2024 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/05/2024 00:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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30/04/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2024 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/04/2024 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/04/2024 10:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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19/04/2024 17:04
Conclusão para julgamento
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19/04/2024 12:56
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
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19/04/2024 12:26
Juntada - Informações
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16/04/2024 05:41
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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06/03/2024 21:47
Protocolizada Petição
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06/03/2024 15:13
Conclusão para julgamento
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06/03/2024 15:13
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 05/03/2024 13:50. Refer. Evento 23
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06/03/2024 15:13
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 05/03/2024 13:50. Refer. Evento 17
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06/03/2024 12:39
Despacho - Mero expediente
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01/03/2024 17:50
Conclusão para despacho
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01/12/2023 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/11/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/11/2023 17:32
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 05/03/2024 13:50
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22/10/2023 07:53
Despacho - Mero expediente
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20/07/2023 17:11
Conclusão para despacho
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20/07/2023 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/06/2023 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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19/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2023 12:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2023 10:53
Despacho - Mero expediente
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08/05/2023 18:19
Conclusão para despacho
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08/05/2023 18:18
Processo Corretamente Autuado
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05/05/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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