TJTO - 0002417-75.2023.8.27.2722

01/09/2025 16:38

Conclusão para julgamento

30/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

25/08/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

25/08/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

21/08/2025 00:00

Intimação

20/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025 17:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

07/05/2025 13:28

Conclusão para julgamento

07/05/2025 13:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

06/05/2025 13:56

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

24/02/2025 15:33

Conclusão para decisão

22/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/02/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

07/02/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/02/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2025 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2025 12:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/09/2024 17:48

Conclusão para despacho

09/09/2024 16:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

09/09/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/08/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2024 16:01

Despacho - Mero expediente

07/06/2024 15:06

Conclusão para despacho

05/06/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

05/06/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/05/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2024 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2023 00:47

Conclusão para julgamento

04/12/2023 17:40

Despacho - Mero expediente

08/11/2023 16:01

Conclusão para decisão

08/11/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

07/11/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/11/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

31/10/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

27/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 17:23

Despacho - Mero expediente

25/10/2023 16:47

Conclusão para decisão

25/10/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

10/10/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023 17:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

03/07/2023 15:05

Conclusão para julgamento

03/07/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

26/06/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023 14:41

Lavrada Certidão

11/06/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

09/06/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

02/06/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023 17:09

Despacho - Mero expediente

22/05/2023 11:54

Conclusão para despacho

22/05/2023 10:42

Protocolizada Petição

22/05/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 17 e 19

17/05/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 18

15/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/05/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2023 13:42

Decisão - Não-Concessão - Liminar

03/05/2023 16:19

Conclusão para decisão

03/05/2023 16:19

Processo Corretamente Autuado

03/05/2023 16:18

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

03/05/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)

03/05/2023 16:09

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível

03/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023 15:03

Decisão - Declaração - Incompetência

20/04/2023 14:38

Conclusão para despacho

16/03/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023 13:16

Despacho - Mero expediente

08/03/2023 12:07

Conclusão para decisão

08/03/2023 10:47

Distribuído por sorteio