TJTO - 0004060-75.2022.8.27.2731

01/09/2025 16:14

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAI1FAZ

01/09/2025 16:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

01/09/2025 16:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

01/09/2025 16:13

Trânsito em Julgado

01/09/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

26/08/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

26/08/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

21/08/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/08/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/08/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2025 18:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/08/2025 18:10

Juntada - Documento - Relatório e Voto

19/08/2025 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

28/07/2025 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2025 14:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3

18/07/2025 17:45

Deliberado em Sessão - Retirado

30/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025 17:17

Conclusão para julgamento

27/06/2025 15:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/06/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/06/2025 14:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 77

08/05/2025 13:20

Conclusão para despacho

08/05/2025 13:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

08/05/2025 13:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

08/05/2025 13:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

07/05/2025 14:39

Despacho - Mero expediente

07/05/2025 14:02

Conclusão para despacho

21/03/2025 16:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

21/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025 16:23

Trânsito em Julgado

17/02/2025 13:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAI1FAZ Número: 00040607520228272731/TJTO

25/10/2024 17:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO

05/08/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/07/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

19/06/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

28/05/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

09/05/2024 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

26/04/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024 18:15

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

04/12/2023 15:34

Conclusão para decisão

25/08/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

14/08/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/08/2023 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

24/07/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/07/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/07/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/07/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023 22:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

21/06/2023 15:23

Conclusão para julgamento

15/06/2023 18:41

Protocolizada Petição

23/05/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

04/05/2023 14:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

19/04/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/04/2023 14:34

Despacho - Mero expediente

23/01/2023 14:51

Conclusão para despacho

24/11/2022 21:16

Protocolizada Petição

23/09/2022 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

22/09/2022 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/08/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

17/08/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/08/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/08/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022 16:11

Decisão - Não-Concessão - Liminar

09/08/2022 13:27

Conclusão para despacho

09/08/2022 13:26

Processo Corretamente Autuado

09/08/2022 13:26

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

04/08/2022 15:44

Distribuído por sorteio