01/09/2025 14:55

Juntada - Outros documentos
01/09/2025 12:01

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/08/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0036995-09.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NOVA TAQUARALTO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): MAYARA BENICIO GALVAO CREMA (OAB TO04943B) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.

IX, da Lei 9099/95).

Não efetuado o pagamento, se a parte interessada for assistida por advogado particular deverá ser intimada para apresentar novo memorial de cálculo com a inclusão da multa de 10%, a teor do mencionado art. 524 do CPC e honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, nos termos do Manual dos Juizados Especiais.

Não havendo referida assistência ou sendo prestada pela Defensoria Pública, encaminhe-se à contadoria para atualização do débito, também com a inclusão da multa.

Em seguida, defiro e autorizo a busca de bens pela secretaria na modalidade teimosinha por 60 dias.

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Com o pagamento integral, sem ter havido evolução de classe, sejam os autos arquivados.

Havendo evolução, sejam conclusos para extinção.

Certificado o trânsito em julgado e não existindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 14:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 13:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/05/2025 11:58

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 13:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
10/04/2025 10:56

Conclusão para despacho
10/04/2025 10:55

Trânsito em Julgado
26/03/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 11:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
06/03/2025 14:50

Conclusão para julgamento
25/02/2025 10:04

Protocolizada Petição
24/02/2025 18:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
24/02/2025 18:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 24/02/2025 17:30. Refer. Evento 4
23/02/2025 20:56

Juntada - Certidão
21/02/2025 17:01

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
08/01/2025 13:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 12:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 12:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/12/2024 13:18

Lavrada Certidão
17/09/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/09/2024 16:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO DAYANE - 24/02/2025 17:30
06/09/2024 14:53

Lavrada Certidão
06/09/2024 14:51

Processo Corretamente Autuado
05/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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