TJTO - 0001133-77.2023.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURINHO FERREIRA DA SILVA

CPF *39.***.*34-72

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ: 01.237.403/0001-11

Advogados

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF *30.***.*60-04

DEBORA SOUSA RIBEIRO

CPF *15.***.*03-89

EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE

OAB: 004828/TO

CPF *18.***.*80-82

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

LETICIA MARIA DA SILVA TORQUATO

CPF *37.***.*44-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 17:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 20/06/2025 07:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 07:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 13/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    REQUERENTE: MAURINHO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–ASJCGJUS, Artigo 82, item XXVI, pratiquei  o seguinte ato ordinatório: ficam as partes  intimadas através de seus procuradores habilitados nos autos, para tomarem conhecimento sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como, no prazo legal requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.

    A.

    MarquesTécnica Judiciária    

  • 12/06/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 16:12

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARI2ECRV

  • 11/06/2025 16:12

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 11/06/2025 16:02

    Trânsito em Julgado

  • 02/06/2025 15:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 19/05/2025 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 30/04/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 11:35

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/04/2025 11:22

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/04/2025 18:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 22/04/2025 18:25

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/04/2025 17:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 23/01/2025 14:46

    Conclusão para decisão

  • 22/01/2025 13:41

    Protocolizada Petição

  • 22/01/2025 13:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/01/2025 10:39

    Protocolizada Petição

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/12/2024 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/12/2024 09:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 19/11/2024 10:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/11/2024 18:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 31/10/2024 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/10/2024 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/10/2024 18:32

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/10/2024 18:21

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 24/10/2024 17:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 15/10/2024 17:05

    Publicação de Pauta

  • 10/10/2024 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2024 14:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 160

  • 07/10/2024 21:18

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 27/06/2024 12:53

    Conclusão para despacho

  • 26/06/2024 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/06/2024 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/06/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/06/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/06/2024 09:45

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 05/03/2024 13:39

    Conclusão para despacho

  • 04/03/2024 17:02

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 04/03/2024 15:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 29/02/2024 11:47

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:28

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:27

    Protocolizada Petição

  • 01/12/2023 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/11/2023 13:03

    Conclusão para despacho

  • 06/11/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 15:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/11/2023 20:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/11/2023 12:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/10/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 12:17

    Despacho - Mero expediente

  • 09/10/2023 17:17

    Conclusão para despacho

  • 09/10/2023 17:08

    Protocolizada Petição

  • 09/10/2023 16:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/10/2023 15:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 20:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 19/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 18/09/2023 13:35

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 05/06/2023 13:18

    Conclusão para despacho

  • 05/06/2023 09:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/05/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/05/2023 15:24

    Protocolizada Petição

  • 10/05/2023 10:38

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2023 12:51

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

  • 08/05/2023 16:21

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16

  • 08/05/2023 16:21

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 08/05/2023 15:46

    Despacho - Mero expediente

  • 13/04/2023 12:10

    Conclusão para despacho

  • 13/04/2023 09:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/04/2023 18:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 13:28

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 20/03/2023 16:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

  • 20/03/2023 16:42

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 20/03/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 19:23

    Despacho - Mero expediente

  • 14/03/2023 12:40

    Conclusão para despacho

  • 14/03/2023 12:37

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/03/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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