TJTO - 0005774-61.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:31
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/09/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA PELA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 8 DE AGOSTO DE 2025) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE SESSÕES PRESENCIAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA ANTERIORES.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA SEGUINTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CPC/2015, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO; III ? DE ACORDO COM O ART. 105, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, É PERMITIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA OS PROCESSOS PUBLICADOS EM PAUTA OU QUE ESTEJAM ENQUADRADOS NO ART. 115, COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO § 3º, DO ART. 105, VIA SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO), ATÉ O DIA ANTERIOR AO INÍCIO DA SESSÃO; E IV ? DE ACORDO COM O MESMO § 1º, DO ART. 105, OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FORMULADOS POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR.
Agravo de Instrumento Nº 0005774-61.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 636) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES AGRAVANTE: FERNANDO WOLNEY LEITE ADVOGADO(A): NURIA GARCIA CAMBLOR WOLNEY (OAB DF041736) AGRAVANTE: ROGERIO WOLNEY LEITE ADVOGADO(A): NURIA GARCIA CAMBLOR WOLNEY (OAB DF041736) RÉU: JOAQUIM WOLNEY RÉU: FRANCISCO SOUSA WOLNEY RÉU: ESPÓLIO DE ABÍLIO WOLNEY (Espólio) RÉU: MARIASINHA SOUSA WOLNEY RÉU: DORINHA WOLNEI LEITE AGRAVADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA ADVOGADO(A): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB BA028568) RÉU: EMILIO POVOA WOLNEY ADVOGADO(A): ANTHONY MARCELO MORAIS SOUSA RODRIGUES (OAB TO012747) ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE (OAB TO006401) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Dianópolis Publique-se e Registre-se.Palmas, 29 de agosto de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
29/08/2025 15:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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25/08/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/08/2025 18:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 636
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14/08/2025 15:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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09/08/2025 22:12
Juntada - Documento - Relatório
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08/08/2025 14:22
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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06/08/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005774-61.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00006550820248272716/TO)RELATOR: ADOLFO AMARO MENDESAGRAVADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBAADVOGADO(A): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB BA028568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 08/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS -
11/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/07/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:10
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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08/07/2025 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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30/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391830, Subguia 6944 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
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29/06/2025 19:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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28/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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27/06/2025 19:48
Despacho - Mero Expediente
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27/06/2025 19:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2025 16:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 13:29
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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26/06/2025 19:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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26/06/2025 11:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5391830, Subguia 5377223
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25/06/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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25/06/2025 11:15
Juntada - Guia Gerada - Agravo - FERNANDO WOLNEY LEITE - Guia 5391830 - R$ 145,00
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20/06/2025 04:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 04:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/06/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2025 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44
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02/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 16:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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29/05/2025 16:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005774-61.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00006550820248272716/TO)RELATOR: ADOLFO AMARO MENDESRÉU: EMILIO POVOA WOLNEYADVOGADO(A): ANTHONY MARCELO MORAIS SOUSA RODRIGUES (OAB TO012747)ADVOGADO(A): CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE (OAB TO006401)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 03/05/2025 - Despacho Mero ExpedienteEvento 11 - 15/04/2025 - Decisão Não-Concessão Efeito suspensivo -
28/05/2025 17:45
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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28/05/2025 17:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
27/05/2025 19:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/05/2025 18:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/05/2025 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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23/05/2025 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/05/2025 17:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
13/05/2025 17:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
13/05/2025 17:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
13/05/2025 17:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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05/05/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2025 16:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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03/05/2025 13:29
Despacho - Mero Expediente
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
30/04/2025 14:52
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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30/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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29/04/2025 23:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/04/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2025 08:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388403, Subguia 5841 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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15/04/2025 19:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
-
15/04/2025 19:57
Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo
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10/04/2025 12:17
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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09/04/2025 18:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/04/2025 18:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388403, Subguia 5375869
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09/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 12:37
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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09/04/2025 12:37
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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08/04/2025 22:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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08/04/2025 22:16
Juntada - Guia Gerada - Agravo - FERNANDO WOLNEY LEITE - Guia 5388403 - R$ 160,00
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08/04/2025 22:16
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68, 52 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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