02/09/2025 17:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000549-37.2025.8.27.2740/TO AUTOR: RENATA MENDES GUIMARAESADVOGADO(A): THAIS DA SILVA LIMA (OAB TO011157)ADVOGADO(A): NAGILA MARIA PEREIRA SILVA (OAB TO011309)AUTOR: LUIS HENRIQUE MENDES GUIMARAESADVOGADO(A): THAIS DA SILVA LIMA (OAB TO011157)ADVOGADO(A): NAGILA MARIA PEREIRA SILVA (OAB TO011309) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE FATO POST MORTEM, proposta pelos requerentes com o objetivo de reconhecer a cessação da convivência entre o falecido RENATO GUIMARÃES e DANIELA TEIXEIRA, anterior ao falecimento, com eventuais reflexos no âmbito sucessório.

Antes do recebimento da petição inicial, os autores manifestaram-se requerendo o declínio de competência para a Vara de Família da Comarca de Araguaína/TO, sob o fundamento de que o falecido, Renato Guimarães, residia naquela localidade, sendo aquele o foro natural dos fatos que se pretende provar, inclusive onde reside a requerida, Daniela Teixeira.

Com efeito, sendo o objeto da presente demanda o estado familiar do falecido e tendo em vista que o último domicílio do de cujus foi na cidade de Araguaína, entendo ser essa a comarca territorialmente competente para o processamento e julgamento da causa, conforme os princípios da economia processual, melhor instrução probatória e vínculo com o estado de família discutido.

Ademais, como a petição inicial ainda não foi recebida, não há prejuízo processual às partes, sendo cabível o declínio de ofício nos termos do art. 64, §1º, do CPC.

Diante do exposto, declino de ofício da competência para a Vara de Família da Comarca de Araguaína/TO, à qual determino a remessa dos autos, com as devidas anotações.

Sem análise da petição inicial por este juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
20/08/2025 14:45

Remessa para o CEJUSC - TOARA2EFAM -> TOARACEJUSC
20/08/2025 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 14:44

Expedido Mandado - TOARACEMAN
20/08/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 23:27

Audiência - de Mediação - designada - meio eletrônico - 12/09/2025 15:00
11/08/2025 16:19

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/07/2025 00:56

Conclusão para despacho
04/07/2025 00:09

Processo Corretamente Autuado
02/07/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOTOP1ECIVJ para TOARA2EFAMJ)
09/06/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/05/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 22:26

Decisão - Declaração - Incompetência
14/04/2025 16:36

Conclusão para despacho
08/04/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
08/04/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:11

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 16:19

Conclusão para despacho
26/03/2025 19:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:39

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
20/02/2025 16:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/02/2025 16:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RENATA MENDES GUIMARÃES - EXCLUÍDA
20/02/2025 16:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIS HENRIQUE MENDES GUIMARÃES - EXCLUÍDA
20/02/2025 15:24

Protocolizada Petição
20/02/2025 15:24

Protocolizada Petição
20/02/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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