02/09/2025 17:55

Conclusão para despacho
01/09/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
25/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003901-54.2020.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARIA GILDA DE ARAUJO SANTOSADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 21/08/2025 - Lavrada Certidão
21/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
21/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:42

Lavrada Certidão
21/08/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
15/08/2025 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
08/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
07/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
07/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
20/06/2025 05:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:12

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 17:44

Conclusão para despacho
06/05/2025 17:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/04/2025 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
21/04/2025 04:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
21/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:55

Juntada - Informações
28/02/2025 14:52

Protocolizada Petição
28/02/2025 14:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00151665920248272700/TJTO
18/02/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/02/2025 01:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
11/02/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
31/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:31

Lavrada Certidão
04/11/2024 17:00

Lavrada Certidão
28/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 106 Número: 00151665920248272700/TJTO
02/09/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
01/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 11:03

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
23/04/2024 13:53

Conclusão para despacho
03/04/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/02/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/01/2024 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/12/2023 15:50

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"
07/12/2023 15:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/12/2023 17:56

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 08:20

Conclusão para despacho
06/12/2023 08:20

Processo Reativado
05/12/2023 16:13

Protocolizada Petição
21/07/2023 13:31

Baixa Definitiva
21/07/2023 13:31

Trânsito em Julgado
21/07/2023 13:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/07/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 13:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00039015420208272715
31/03/2022 13:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00039015420208272715/TJTO
04/03/2022 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCRI1ECIV
03/03/2022 17:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
03/03/2022 17:49

Lavrada Certidão
03/03/2022 17:41

Juntada - Informações
24/02/2022 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/01/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/12/2021 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
30/11/2021 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/10/2021 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2021 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2021 09:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/10/2021 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM
14/10/2021 14:11

Conclusão para julgamento
23/06/2021 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
02/06/2021 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
31/05/2021 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/04/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2021 17:23

Despacho - Mero expediente
23/02/2021 12:48

Conclusão para despacho
09/02/2021 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/01/2021 21:40

Protocolizada Petição
04/01/2021 17:06

Protocolizada Petição
01/01/2021 13:56

Protocolizada Petição
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/12/2020 14:49

Protocolizada Petição
11/12/2020 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 10:00

Protocolizada Petição
10/12/2020 22:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
10/12/2020 22:42

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
02/12/2020 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2020 22:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
30/11/2020 22:56

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
27/11/2020 08:00

Conclusão para despacho
25/11/2020 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/11/2020 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/11/2020 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2020 10:15

Despacho - Mero expediente
11/11/2020 14:36

Conclusão para despacho
03/11/2020 14:14

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOCRI1ECIV
03/11/2020 14:14

Realizado cálculo de custas
03/11/2020 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2020 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
03/11/2020 13:19

Lavrada Certidão
03/11/2020 13:17

Processo Corretamente Autuado
31/10/2020 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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