28/08/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 166
28/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
28/08/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 165
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 165
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002352-21.2020.8.27.2711/TO REQUERENTE: VILMA PEREIRA DA ROCHA CASTROADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): DANIELA FREIRE CARVALHO (OAB TO007331) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por VILMA PEREIRA DA ROCHA CASTRO em face de ESTADO DO TOCANTINS, qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifico que fora expedido alvará em favor da parte exequente (evento 158), a qual não apresentou outros requerimentos, presumindo-se o cumprimento da obrigação. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a informação dos autos, no sentido de que a obrigação foi satisfeita, necessário se faz a extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15.

Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil de 2015, ante o adimplemento do débito.

Custas, se houver, pela parte executada. Publicada pelo sistema.

Registro desnecessário.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda a Escrivania a baixa de eventuais penhoras efetivadas nos autos.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expeça-se o necessário.

Taguatinga/TO, data certificada eletronicamente. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito
21/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 12:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2025 10:22

Protocolizada Petição
19/08/2025 16:19

Conclusão para julgamento
04/08/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136002262025
28/07/2025 16:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136002262025
25/07/2025 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
07/07/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
04/07/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
20/06/2025 05:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
09/06/2025 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
06/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
06/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
25/03/2025 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 22:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/02/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/02/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
13/02/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/02/2025 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
06/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/01/2025 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/01/2025 20:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
21/01/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
21/01/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/01/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
21/01/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
16/01/2025 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
16/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/12/2024 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
10/12/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/11/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
28/11/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
25/11/2024 15:57

Juntada - Certidão
25/11/2024 15:17

Conta Atualizada
25/11/2024 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
25/11/2024 13:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/08/2024 14:41

Conclusão para despacho
15/08/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
13/08/2024 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2024 até 16/08/2024
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/07/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
18/07/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/07/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
15/07/2024 18:29

Conta Atualizada
29/04/2024 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2024 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAG1ECIV -> COJUN
25/04/2024 20:54

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 17:41

Conclusão para despacho
19/01/2024 17:41

Lavrada Certidão
05/12/2023 15:39

Despacho - Mero expediente
06/07/2023 14:58

Conclusão para despacho
28/06/2023 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
28/06/2023 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/06/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/06/2023 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/06/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/06/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 21:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV
07/06/2023 21:56

Lavrada Certidão
07/06/2023 21:55

Realizado Cálculo de Liquidação
02/06/2023 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2023 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> COJUN
01/06/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
01/06/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/05/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/04/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/04/2023 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/04/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/04/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2023 15:31

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
08/12/2022 17:08

Conclusão para despacho
16/11/2022 12:30

Lavrada Certidão
16/11/2022 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
01/11/2022 16:55

Juntada - Informações
31/10/2022 16:48

Encaminhamento Processual - TOAUR1ECIV -> TOTAG1ECIV
31/10/2022 15:56

Despacho - Mero expediente
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/10/2022 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 11:43

Despacho - Mero expediente
01/07/2022 08:57

Conclusão para despacho
30/06/2022 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/05/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/04/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 13:42

Lavrada Certidão
01/04/2022 12:25

Despacho - Mero expediente
07/02/2022 16:32

Conclusão para despacho
07/02/2022 16:31

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/02/2022 16:31

Trânsito em Julgado
07/02/2022 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/12/2021 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/12/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/12/2021 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOAUR1ECIV Número: 00023522120208272711
23/04/2021 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00023522120208272711/TJTO
30/09/2020 13:19

Remessa Externa - Apelação/Remessa Necessária Número: 00023522120208272711/TJTO
30/09/2020 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/09/2020 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
31/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2020 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/08/2020 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/08/2020 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2020 13:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/08/2020 20:45

Conclusão para julgamento
19/08/2020 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2020 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2020 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2020 13:44

Protocolizada Petição
04/08/2020 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 17:03

Despacho - Mero expediente
03/08/2020 15:58

Conclusão para despacho
03/08/2020 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/07/2020 08:30

Lavrada Certidão
23/07/2020 17:50

Despacho - Mero expediente
22/07/2020 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/07/2020 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2020 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2020 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2020 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2020 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020 12:08

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
25/06/2020 19:53

Conclusão para despacho
25/06/2020 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2020 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2020 10:02

Despacho - Mero expediente
29/05/2020 07:10

Conclusão para despacho
29/05/2020 07:09

Processo Corretamente Autuado
28/05/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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