27/08/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191
25/08/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 190
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
19/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
18/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016655-55.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: CRISTIANO VIRGINIO DE SOUZAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 188 - 13/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
13/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
13/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/08/2025 16:34

Realizado Cálculo de Liquidação
13/08/2025 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
12/08/2025 21:56

Despacho - Mero expediente
11/08/2025 15:23

Conclusão para despacho
08/08/2025 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
04/08/2025 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
04/08/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
26/07/2025 08:09

Protocolizada Petição
25/07/2025 16:46

Conclusão para decisão
10/06/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
13/05/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 168
13/05/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
13/05/2025 15:58

Protocolizada Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
06/05/2025 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
06/05/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
29/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:34

Lavrada Certidão
29/04/2025 13:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
15/04/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
14/04/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 154
14/04/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 156
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
03/04/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
03/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
26/03/2025 17:03

Conta Atualizada
20/03/2025 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/03/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 137
11/03/2025 22:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138
11/03/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/03/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/03/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
06/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:18

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
12/02/2025 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
11/02/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
07/02/2025 16:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
29/01/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
27/01/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
24/01/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 120
03/01/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
20/12/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
20/12/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/12/2024 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2024 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
16/12/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/12/2024 12:06

Conclusão para decisão
14/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
12/09/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
06/09/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
06/09/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
27/08/2024 15:36

Conta Atualizada
27/08/2024 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2024 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
06/08/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/08/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
15/07/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
15/07/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/07/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 10:38

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
10/01/2024 09:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
10/01/2024 09:52

Realizado Cálculo de Liquidação
04/04/2023 16:51

Conclusão para decisão
23/03/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
23/03/2023 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
03/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
21/02/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/02/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
20/12/2022 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
09/12/2022 08:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/12/2022 17:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
08/12/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 11:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
14/07/2022 14:50

Conclusão para despacho
06/07/2022 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
06/07/2022 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/06/2022 14:16

Lavrada Certidão
21/06/2022 14:16

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/06/2022 14:16

Trânsito em Julgado
21/06/2022 14:13

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
13/06/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
31/05/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/05/2022 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
24/05/2022 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
13/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 17:44

Despacho - Mero expediente
10/05/2022 14:29

Conclusão para despacho
10/05/2022 14:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/05/2022 14:28

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
02/05/2022 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/04/2022 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/04/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/04/2022 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2022 18:18

Despacho - Mero expediente
01/04/2022 17:47

Conclusão para despacho
01/04/2022 17:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00166555520208272706
31/01/2022 11:06

Protocolizada Petição
15/07/2021 15:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00166555520208272706/TJTO
06/05/2021 12:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00166555520208272706/TJTO
30/03/2021 14:21

Remessa Externa - TOARA1EFAZ -> TJTO
30/03/2021 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
30/03/2021 12:34

Lavrada Certidão
25/03/2021 11:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/03/2021 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/03/2021 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/03/2021 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/02/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2021 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/02/2021 19:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/01/2021 18:35

Juntada - Informações
10/12/2020 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
04/12/2020 13:19

Conclusão para julgamento
04/12/2020 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/12/2020 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/11/2020 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
26/10/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 18:00

Despacho - Mero expediente
29/09/2020 15:43

Conclusão para despacho
28/09/2020 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2020 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2020 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/07/2020 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/07/2020 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/07/2020 15:26

Ciência - Expedida/Certificada
20/07/2020 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2020 15:12

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/07/2020 13:10

Conclusão para despacho
17/07/2020 13:10

Processo Corretamente Autuado
17/07/2020 13:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/07/2020 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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Processo nº 0016655-55.2020.8.27.2706

Estado do Tocantins

Cristiano Virginio de Souza

Advogado: Abel Cardoso de Souza Neto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/03/2021 14:21

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