05/08/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
05/08/2025 15:03

Transitado em Julgado em 05/08/2025
22/05/2025 11:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 457716/2025
22/05/2025 11:18

Protocolizada Petição 457716/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/05/2025
07/05/2025 01:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025
06/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025
05/05/2025 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido
06/12/2024 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
06/12/2024 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
05/11/2024 13:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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