TJTO - 0000186-42.2023.8.27.2733

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Pedro Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

CPF *06.***.*76-33

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

CPF *70.***.*78-48

ISABELLE ROCHA VALENCA FIGUEIREDO

CPF *13.***.*68-00

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA

CPF *17.***.*75-25

MUNIQUE TEIXEIRA VAZ

CPF *58.***.*24-20

Polo Passivo

Partes

WENZEL ALVES CHAVES

CPF *63.***.*08-00

LUCAS NOLETO LOBO

CPF *48.***.*02-07

Advogados

ALEX BRITO CARDOSO

OAB: 009200/TO

CPF *52.***.*43-74

EVANDRO SOARES DA SILVA

CPF *68.***.*89-53

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

CPF *28.***.*00-10

KATIA DANIELA NEIA

CPF *09.***.*61-80

LUCIANA OLIANI BRAGA

CPF *43.***.*94-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 02/09/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 01/09/2025 02:47

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000186-42.2023.8.27.2733/TO RÉU: LUCAS NOLETO LOBOADVOGADO(A): ALEX BRITO CARDOSO (OAB TO009200) DESPACHO/DECISÃO Em face da cota ministerial, remarco a audiência.   Inclua-se o feito novamente na pauta.   Intimem-se às partes.   Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.    

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 30/08/2025 16:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 29/08/2025 16:35

    Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 01/09/2025 14:00. Refer. Evento 132

  • 29/08/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 16:21

    Despacho - Mero expediente

  • 29/08/2025 13:31

    Conclusão para despacho

  • 29/08/2025 08:23

    Protocolizada Petição

  • 28/08/2025 09:16

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143

  • 27/08/2025 19:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 27/08/2025 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 25/08/2025 16:00

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141

  • 25/08/2025 15:31

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137

  • 23/08/2025 00:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 21/08/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 20/08/2025 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/08/2025 13:50

    Juntada - Certidão

  • 20/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000186-42.2023.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00040258020208272733/TO)RELATOR: MILTON LAMENHA DE SIQUEIRARÉU: LUCAS NOLETO LOBOADVOGADO(A): ALEX BRITO CARDOSO (OAB TO009200)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 19/08/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada

  • 19/08/2025 18:07

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 139

  • 19/08/2025 16:38

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143

  • 19/08/2025 16:38

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 19/08/2025 16:38

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141

  • 19/08/2025 16:38

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 19/08/2025 16:37

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 139

  • 19/08/2025 16:37

    Expedido Mandado - TOGUACEMAN

  • 19/08/2025 16:37

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137

  • 19/08/2025 16:37

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 19/08/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 19/08/2025 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 19/08/2025 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 19/08/2025 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 19/08/2025 15:10

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 01/09/2025 14:00

  • 01/04/2025 07:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 21/03/2025 20:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 21/03/2025 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 19/03/2025 15:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 19/03/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 19/03/2025 14:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 19/03/2025 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 19/03/2025 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 19/03/2025 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 19/03/2025 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 19/03/2025 13:14

    Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 19/03/2025 16:00. Refer. Evento 96

  • 13/03/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 14:30

    Juntada - Outros documentos

  • 13/03/2025 14:29

    Juntada - Outros documentos

  • 12/03/2025 11:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 05/03/2025 16:01

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111

  • 05/03/2025 15:25

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109

  • 28/02/2025 14:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111

  • 28/02/2025 14:46

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 28/02/2025 14:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109

  • 28/02/2025 14:46

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 27/02/2025 17:02

    Juntada - Outros documentos

  • 27/02/2025 16:36

    Juntada - Outros documentos

  • 25/02/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:59

    Lavrada Certidão

  • 10/12/2024 14:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 08/12/2024 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 04/12/2024 21:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 04/12/2024 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 27/11/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/11/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/11/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 27/11/2024 13:40

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 19/03/2025 16:00

  • 11/10/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 09/10/2023 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 28/09/2023 21:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 28/09/2023 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/09/2023 16:40

    Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 27/09/2023 15:00. Refer. Evento 41

  • 27/09/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:49

    Despacho - Mero expediente

  • 27/09/2023 09:24

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55

  • 27/09/2023 09:22

    Conclusão para despacho

  • 27/09/2023 09:15

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

  • 27/09/2023 09:12

    Protocolizada Petição

  • 27/09/2023 08:45

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61

  • 26/09/2023 15:53

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51

  • 26/09/2023 15:50

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

  • 26/09/2023 15:45

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45

  • 26/09/2023 14:55

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57

  • 13/09/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 12/09/2023 16:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 06/09/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 71

  • 03/09/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 71

  • 01/09/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 12:29

    Expedido Ofício

  • 31/08/2023 21:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 31/08/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 31/08/2023 07:42

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59

  • 30/08/2023 15:26

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 53

  • 29/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:04

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61

  • 29/08/2023 14:04

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 29/08/2023 14:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59

  • 29/08/2023 14:03

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 29/08/2023 14:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57

  • 29/08/2023 14:03

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 29/08/2023 14:03

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55

  • 29/08/2023 14:03

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 29/08/2023 14:02

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 53

  • 29/08/2023 14:02

    Expedido Mandado - TOGUACEMAN

  • 29/08/2023 14:02

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51

  • 29/08/2023 14:02

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 29/08/2023 14:02

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

  • 29/08/2023 14:02

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 29/08/2023 14:02

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

  • 29/08/2023 14:02

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 29/08/2023 14:02

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45

  • 29/08/2023 14:02

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 28/08/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 15:51

    Expedido Ofício

  • 28/06/2023 16:41

    Juntada - Informações

  • 28/06/2023 16:37

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 27/09/2023 15:00

  • 28/06/2023 16:36

    Lavrada Certidão

  • 28/06/2023 14:29

    Protocolizada Petição

  • 14/06/2023 09:38

    Protocolizada Petição

  • 28/04/2023 16:46

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 28/04/2023 12:22

    Conclusão para despacho

  • 27/04/2023 19:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/04/2023 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/04/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 08:57

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27

  • 19/04/2023 21:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/04/2023 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 18/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:42

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27

  • 18/04/2023 15:42

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 27/03/2023 14:26

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

  • 22/03/2023 14:07

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2023 13:11

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

  • 22/03/2023 13:11

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 22/03/2023 13:11

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2023 13:11

    Expedido Mandado - TOGUACEMAN

  • 21/03/2023 18:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/03/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 14:49

    Despacho - Mero expediente

  • 17/02/2023 14:40

    Conclusão para despacho

  • 17/02/2023 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 17/02/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/02/2023 15:37

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 15/02/2023 15:35

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

  • 09/02/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 15:21

    Expedido Ofício

  • 09/02/2023 15:04

    Lavrada Certidão

  • 07/02/2023 17:34

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

  • 07/02/2023 17:34

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 07/02/2023 17:34

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 07/02/2023 17:34

    Expedido Mandado - TOPEDCEMAN

  • 07/02/2023 13:54

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 07/02/2023 12:50

    Conclusão para decisão

  • 07/02/2023 12:50

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/02/2023 21:15

    Distribuído por dependência - Número: 00040258020208272733/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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