TJTO - 0001088-49.2024.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001088-49.2024.8.27.2736/TO AUTOR: JARDEL DIÓGENES DA SILVAADVOGADO(A): IOLANDA BATISTA BENVINDO (OAB TO013322) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o INSS apresentou contestação no evento 14, contudo, não houve intimação da parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, o que é necessário para garantir o contraditório e a ampla defesa.
Consta nos autos que a perícia foi designada no evento 23, conforme determinado na decisão do evento 10.
O laudo pericial juntado no evento 35 não corresponde ao exame realizado no autor da presente ação.
O laudo médico relativo ao autor foi devidamente juntado no evento 40, e as partes apresentaram manifestações nos eventos 47 e 63.
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação, garantindo-se o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Apresentada a réplica, determino: A intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quize) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).
Após o transcurso dos prazos, certifique-se e conclua-se o feito para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos.
No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, conclua-se para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015.
Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.
Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema. -
10/07/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2025 11:06
Decisão - Outras Decisões
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04/07/2025 13:32
Conclusão para decisão
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03/07/2025 19:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
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20/06/2025 00:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001088-49.2024.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAAUTOR: JARDEL DIÓGENES DA SILVAADVOGADO(A): IOLANDA BATISTA BENVINDO (OAB TO013322)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 14/05/2025 - Perícia realizada -
06/06/2025 01:54
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 01:54
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 00:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 00:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/05/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/05/2025 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/05/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
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20/05/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
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20/05/2025 12:57
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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14/05/2025 16:12
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
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14/05/2025 16:11
Perícia realizada
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14/05/2025 16:09
Juntada - Informações
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14/05/2025 16:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
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13/05/2025 17:58
Protocolizada Petição
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13/05/2025 13:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
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13/05/2025 13:54
Perícia realizada
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22/04/2025 22:07
Protocolizada Petição
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03/04/2025 17:15
Protocolizada Petição
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13/03/2025 22:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/03/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2025 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
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26/02/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/02/2025 15:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
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25/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 16:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
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24/02/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 16:17
Perícia agendada
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28/01/2025 13:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
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28/01/2025 13:08
Lavrada Certidão
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28/01/2025 12:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
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23/01/2025 13:46
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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23/01/2025 12:32
Conclusão para decisão
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23/01/2025 12:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
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23/01/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/01/2025 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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25/11/2024 17:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/11/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:40
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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22/11/2024 15:52
Conclusão para decisão
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22/11/2024 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 12:22
Processo Corretamente Autuado
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21/11/2024 18:38
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JARDEL DIÓGENES DA SILVA - Guia 5610391 - R$ 660,00
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21/11/2024 18:38
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JARDEL DIÓGENES DA SILVA - Guia 5610390 - R$ 541,00
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21/11/2024 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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