02/07/2025 16:01

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:51

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
23/06/2025 18:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/06/2025 14:19

Conclusão para julgamento
18/06/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018583-93.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIENEZA VIANA PEREIRAADVOGADO(A): WATINA AMORIM DE ASSIS (OAB TO008210)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 00:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 22:51

Despacho - Determinação de Citação
05/05/2025 15:41

Conclusão para despacho
05/05/2025 15:41

Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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