05/09/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2025 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/09/2025 14:16

Conclusão para julgamento
04/09/2025 17:09

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
02/09/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
21/08/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
21/08/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/08/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027425-33.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ENEIDA ALVES PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 57. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 91.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,52 (cinquenta e dois centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 104.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
18/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
12/08/2025 14:47

Conclusão para decisão
13/06/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
06/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
04/06/2025 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
05/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 22:47

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 12:11

Conclusão para despacho
29/04/2025 12:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/04/2025 10:03

Protocolizada Petição
29/04/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/04/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:01

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
04/04/2025 17:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/04/2025 16:45

Trânsito em Julgado
02/04/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
02/04/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
31/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/03/2025 17:32

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/03/2025 03:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/02/2025 08:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/08/2024 14:09

Conclusão para despacho
11/08/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
11/08/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/08/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/08/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 19:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/07/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/07/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/07/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
02/07/2024 18:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2024 16:24

Conclusão para despacho
11/03/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
11/03/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/03/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
06/03/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/03/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/11/2023 12:56

Conclusão para despacho
13/11/2023 12:55

Recebido os autos
13/11/2023 12:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
13/11/2023 09:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
13/11/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/11/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/11/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/11/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/11/2023 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/10/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/10/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/10/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/10/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/10/2023 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/10/2023 15:19

Conclusão para julgamento
11/10/2023 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/10/2023 11:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/10/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/10/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/09/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/09/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/09/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2023 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 20:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
04/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/07/2023 22:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 22:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 17:45

Despacho - Mero expediente
14/07/2023 14:01

Conclusão para despacho
14/07/2023 14:01

Processo Corretamente Autuado
13/07/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00