24/08/2025 18:59

Protocolizada Petição
21/08/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000184-10.2025.8.27.2731/TO AUTOR: MARIA DO CARMO FREIRE DE ARAUJOADVOGADO(A): THIAGO NUNES DE SOUSA BARBACENA (OAB TO007029)RÉU: ITAMAR COSTA PONTESADVOGADO(A): ZAIRA DA SILVA BARROS FERREIRA (OAB TO05685B) SENTENÇA MARIA DO CARMO FREIRE DE ARAUJO ajuizou ação de indenização em desfavor de ITAMAR COSTA PONTES, já qualificados no processo.

As partes informaram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 17).

Foi determinada a juntada de documentos (evento 25).

As partes trouxeram os documentos (eventos 31 e 32). Decido.

As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO E HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Honorários advocatícios conforme convencionado entre as partes.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais em razão do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Por fim, cumpra-se o Provimento nº. 02/2023/CGJUS/TO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 18:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/06/2025 16:23

Conclusão para julgamento
16/06/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 20:36

Protocolizada Petição
02/06/2025 20:33

Protocolizada Petição
28/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 16:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 12:54

Conclusão para julgamento
13/03/2025 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC
12/03/2025 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
12/03/2025 16:39

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 12/03/2025 16:30. Refer. Evento 11
11/03/2025 21:53

Juntada - Certidão
11/03/2025 14:15

Protocolizada Petição
05/03/2025 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
18/02/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2025 13:24

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/03/2025 16:30
03/02/2025 13:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/01/2025 15:06

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/01/2025 17:56

Conclusão para despacho
27/01/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 18:36

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 14:44

Conclusão para despacho
14/01/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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