31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
22/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006639-42.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ABADIO CUNHA DE PAIVAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)REQUERENTE: ALDO JOSÉ PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 204 - 20/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/08/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 206
21/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
21/08/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
21/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206
21/08/2025 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
21/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/08/2025 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
19/08/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
19/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
18/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006639-42.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ABADIO CUNHA DE PAIVAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)REQUERENTE: ALDO JOSÉ PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 13/08/2025 - Conta Atualizada
13/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
13/08/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194
13/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
13/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
13/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/08/2025 16:13

Conta Atualizada
13/08/2025 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
12/08/2025 21:57

Despacho - Mero expediente
11/08/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
11/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
07/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
06/08/2025 16:00

Conclusão para despacho
06/08/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
06/08/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/08/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
05/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
05/08/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
05/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/05/2025 11:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
30/04/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
30/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
30/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
30/04/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
30/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
25/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:38

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
25/04/2025 16:38

Conta Atualizada
25/04/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
17/02/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
17/02/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
12/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:10

Lavrada Certidão
27/01/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
27/01/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/01/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
23/01/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/01/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/01/2025 14:54

Protocolizada Petição
23/01/2025 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 08:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/01/2025 16:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALDO JOSÉ PEREIRA - EXCLUÍDA
22/01/2025 16:40

Conclusão para decisão
30/12/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/12/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
09/12/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/12/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/12/2024 10:28

Realizado Cálculo de Liquidação
28/11/2024 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
28/11/2024 14:11

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 11:32

Conclusão para decisão
10/07/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
10/07/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/07/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/07/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/07/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 11:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
01/07/2024 11:06

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2024 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2024 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
24/06/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 13:19

Conclusão para decisão
06/02/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/02/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
02/02/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/02/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/01/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
25/01/2024 14:56

Realizado Cálculo de Liquidação
25/01/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Realizado Cálculo de Liquidação - 25/01/2024 14:52:34)
22/08/2023 16:54

Protocolizada Petição
26/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
05/07/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
27/06/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
27/06/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
22/06/2023 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/06/2023 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
22/06/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2023 18:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
17/05/2023 16:07

Protocolizada Petição
21/03/2023 13:58

Processo Corretamente Autuado
09/02/2023 16:50

Conclusão para despacho
09/02/2023 08:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
31/01/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
25/01/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 13:08

Protocolizada Petição
18/01/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/01/2023 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
07/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
23/11/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 17:31

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 13:11

Conclusão para despacho
31/10/2022 13:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/10/2022 13:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/10/2022 13:07

Trânsito em Julgado
26/10/2022 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/10/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/10/2022 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/10/2022 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/10/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 18:08

Despacho - Mero expediente
14/09/2022 16:11

Conclusão para despacho
14/09/2022 16:07

Julgamento Reformado
22/08/2022 15:04

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00066394220208272706
04/12/2020 13:51

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00066394220208272706/TJTO
02/10/2020 16:44

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
29/06/2020 11:06

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00066394220208272706/TJTO
29/06/2020 10:30

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA2EFAZ
26/06/2020 16:42

Lavrada Certidão
25/06/2020 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
14/06/2020 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
07/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/05/2020 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 10:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 28/05/2020 10:07:16)
27/05/2020 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2020 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/05/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2020 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/05/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 09:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM
22/04/2020 10:37

Conclusão para julgamento
20/04/2020 13:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 15
16/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/04/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2020 10:03

Protocolizada Petição
03/04/2020 19:38

Despacho - Mero expediente
02/04/2020 17:05

Conclusão para despacho
02/04/2020 16:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
02/04/2020 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
27/03/2020 01:59

Protocolizada Petição
26/03/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
16/03/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2020 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2020 16:32

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
27/02/2020 11:40

Conclusão para despacho
24/02/2020 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00