19/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
18/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006693-66.2024.8.27.2706/TOAUTOR: JOAO PEDRO SANTIAGO PEREIRAADVOGADO(A): LUDMILLA ALVES DA COSTA (OAB TO009823)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAatualizado pelos índices de correção monetária e juros de mora contratualmente estabelecidos ou previstos em lei específica, ou, na sua omissão, deverão incidir, por força das alterações efetivadas pela Lei nº. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº. 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) ? data da cobrança indevida, e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas) (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC).
13/08/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/07/2025 18:13

Conclusão para julgamento
10/07/2025 16:33

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI
09/07/2025 17:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/07/2025 15:45

Juntada - Informações
17/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 14:26

Conclusão para julgamento
12/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
11/06/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
11/06/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
10/06/2025 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NACOM
10/06/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/04/2025 14:29

Conclusão para julgamento
23/04/2025 01:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
16/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/03/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/03/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:27

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/02/2025 16:56

Conclusão para decisão
24/02/2025 17:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/02/2025 15:17

Conclusão para julgamento
21/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
18/02/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/02/2025 22:57

Protocolizada Petição
13/02/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
07/02/2025 17:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/02/2025 17:00. Refer. Evento 38
06/02/2025 15:42

Protocolizada Petição
01/02/2025 15:08

Juntada - Informações
22/01/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/01/2025 16:56

Protocolizada Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/12/2024 18:19

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
10/12/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/12/2024 18:18

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/02/2025 17:00
25/11/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
08/11/2024 03:17

Protocolizada Petição
06/11/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
07/10/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 23:35

Protocolizada Petição
05/09/2024 15:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2024 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/08/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:58

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/08/2024 12:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/08/2024 17:23

Conclusão para despacho
19/06/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 17:07

Conclusão para despacho
25/03/2024 17:06

Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 17:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2024 17:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2024 17:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2024 17:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2024 17:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2024 06:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO PEDRO SANTIAGO PEREIRA - Guia 5429701 - R$ 107,79
25/03/2024 06:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO PEDRO SANTIAGO PEREIRA - Guia 5429700 - R$ 166,69
25/03/2024 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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