02/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0011045-82.2025.8.27.2722/TO AUTOR: EDILBERTO ALVES COSTA NETOADVOGADO(A): PAULA ARAUJO COSTA (OAB GO034873) DESPACHO/DECISÃO Consoante o provimento PPROVIMENTO Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, na seção 3 - Das custas judiciais e taxa judiciária, art. 60, expressa que as custas processuais e a taxa judiciária devem ser recolhidas por ocasião do protocolo da petição, em documento de arrecadação judiciária (DAJ).

Ante o exposto, não se enquadrando-se nas hipóteses do art. 7º da Lei Nº 1.286/01, bem como a portaria 94/2015 - 2.6.2, intime-se o requerente para efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária no prazo legal ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Gurupi, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0011045-82.2025.8.27.2722/TO AUTOR: EDILBERTO ALVES COSTA NETOADVOGADO(A): PAULA ARAUJO COSTA (OAB GO034873) DESPACHO/DECISÃO Consoante o provimento PPROVIMENTO Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, na seção 3 - Das custas judiciais e taxa judiciária, art. 60, expressa que as custas processuais e a taxa judiciária devem ser recolhidas por ocasião do protocolo da petição, em documento de arrecadação judiciária (DAJ).

Ante o exposto, não se enquadrando-se nas hipóteses do art. 7º da Lei Nº 1.286/01, bem como a portaria 94/2015 - 2.6.2, intime-se o requerente para efetuar o pagamento das custas processuais e taxa judiciária no prazo legal ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Gurupi, data certificada pelo sistema.
19/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:52

Despacho - Mero expediente
18/08/2025 15:34

Conclusão para decisão
18/08/2025 15:33

Processo Corretamente Autuado
18/08/2025 08:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDILBERTO ALVES COSTA NETO - Guia 5778123 - R$ 50,00
18/08/2025 08:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDILBERTO ALVES COSTA NETO - Guia 5778122 - R$ 340,00
18/08/2025 08:43

Distribuído por dependência - Número: 00125594120238272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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