21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000384-82.2017.8.27.2703/TO REQUERENTE: VANDA EDUARDO DE SOUSAADVOGADO(A): MARCIO NUNES (OAB TO007805)ADVOGADO(A): FERNANDA RODRIGUES CARVALHO CALHAU (OAB MA011082) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao princípio da decisão não surpresa previsto no art. 10 do CPC, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar quanto a petição e documentos acostados no evento 119, sob pena de preclusão.

Cumpra-se.
03/06/2025 14:46

Conclusão para despacho
29/05/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:17

Conclusão para despacho
06/05/2025 07:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/04/2025 14:12

Despacho - Mero expediente
31/03/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
27/03/2025 14:42

Conclusão para despacho
26/03/2025 15:53

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOANA1ECIV
23/03/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
07/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:47

Trânsito em Julgado
07/03/2025 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
14/02/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/02/2025 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 09:31

Protocolizada Petição
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
13/01/2025 12:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/01/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 10:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/12/2024 14:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/11/2024 17:46

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.04NFA
30/08/2024 13:30

Conclusão para despacho
29/08/2024 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/07/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 13:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/04/2024 13:36

Conclusão para julgamento
15/04/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/03/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 21:23

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 17:52

Conclusão para despacho
09/10/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
03/10/2023 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/09/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 08:33

Despacho - Mero expediente
22/06/2023 14:39

Conclusão para despacho
09/05/2023 11:59

Protocolizada Petição
09/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
28/04/2023 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/04/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 23:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/01/2023 09:16

Protocolizada Petição
16/10/2022 09:08

Protocolizada Petição
07/10/2022 09:06

Conclusão para julgamento
22/09/2022 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/09/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/09/2022 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/08/2022 14:11

Despacho - Mero expediente
01/08/2022 16:45

Conclusão para despacho
12/07/2022 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
07/07/2022 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
24/06/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2022 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/06/2022 16:38

Despacho - Mero expediente
22/06/2022 14:16

Conclusão para despacho
22/06/2022 14:15

Juntada - Certidão
21/06/2022 17:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2022 14:34

Conclusão para despacho
21/06/2022 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/06/2022 14:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
11/08/2021 16:03

Protocolizada Petição
17/12/2018 22:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2018 08:07

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: INT 1 - Evento: Conclusão para despacho - 03/04/2018 08:04:51
03/04/2018 08:04

Conclusão para despacho
29/03/2018 11:00

Protocolizada Petição
08/03/2018 10:22

Despacho - Mero expediente
08/03/2018 10:20

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local SALA 01 - 07/03/2018 10:00. Refer. Evento 32
02/03/2018 10:36

Protocolizada Petição
23/01/2018 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/01/2018 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/01/2018 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
10/01/2018 09:47

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA 01 - 07/03/2018 10:00
08/01/2018 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/01/2018 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/01/2018 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2018 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2018 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2018 17:56

Despacho - Mero expediente
17/10/2017 17:30

Protocolizada Petição
01/09/2017 12:05

Conclusão para despacho
01/09/2017 12:04

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: INT 1 - Evento: Conclusão para julgamento - 01/09/2017 11:45:27
01/09/2017 11:45

Conclusão para julgamento
31/08/2017 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2017 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2017 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/08/2017 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2017 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2017 18:52

Protocolizada Petição
14/06/2017 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV
14/06/2017 13:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
31/05/2017 17:30

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2017 08:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN
31/05/2017 08:39

Expedido Mandado
31/05/2017 08:36

Lavrada Certidão
30/05/2017 22:20

Despacho - Mero expediente
30/05/2017 11:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/05/2017 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2017 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2017 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2017 23:10

Despacho - Mero expediente - Emenda a Inicial
24/05/2017 13:10

Conclusão para despacho
24/05/2017 13:10

Processo Corretamente Autuado
24/05/2017 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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